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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 961/2025
17/01/2025
LEIS
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …

Municipal

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N° 960/2025
17/01/2025
LEIS
FIXA O SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 959/2025
17/01/2025
LEIS
ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR …

Municipal

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N° 958/2025
17/01/2025
LEIS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE …

Municipal

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N° 957/2025
17/01/2025
LEIS
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS …

Municipal

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N° 956/2025
17/01/2025
LEIS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE DO INCENTIVO DO COMPONENTE …

Municipal

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N° 955/2025
17/01/2025
LEIS
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …

Municipal

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N° 954/2024
31/12/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA DESTE MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 953/2024
31/12/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCLAIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 952/2024
27/12/2024
LEIS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº794/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021, E …

Municipal

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N° 951/2024
27/12/2024
LEIS
ATRIBUI NOOME A VIELA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 950/2024
27/12/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A ESTRADA QUE LIGA A CE-385 CARIRIAÇU/LAVRAS DA MANGABEIRA AO …

Municipal

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N° 949/2024
27/12/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 946/2024
11/12/2024
LEIS
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 945/2024 QUE DISPÕE SOBRE A …

Municipal

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N° 944/2024
25/11/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA - SEDE …

Municipal

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N° 943/2024
25/11/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 948/2024
17/11/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 947/2024
17/11/2024
LEIS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES E AMIGOS DO MUSEU …

Municipal

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N° 942/2024
31/10/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA SEDE DESTE …

Municipal

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N° 941/2024
31/10/2024
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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