Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 961 2025 2025-01-17 20 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 960 2025 2025-01-17 20 FIXA O SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 959 2025 2025-01-17 20 ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 958 2025 2025-01-17 20 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EMULTI NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIADADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DO REFERIDO PROGRAMA ADOTADO PELO MUNICÍPIO EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 957 2025 2025-01-17 20 INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE OS RESPECTIVAMENTOS PROFISSIONAIS PELO PERÍDO DO PROGRAMA. Municipal 956 2025 2025-01-17 20 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOLGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 558/2013 DE 04 DE JUNHO DE 2013 E LEI QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. Municipal 955 2025 2025-01-17 20 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 954 2024 2024-12-31 20 ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 953 2024 2024-12-31 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCLAIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 952 2024 2024-12-27 20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº794/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 951 2024 2024-12-27 20 ATRIBUI NOOME A VIELA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 950 2024 2024-12-27 20 ATRIBUI NOME A ESTRADA QUE LIGA A CE-385 CARIRIAÇU/LAVRAS DA MANGABEIRA AO SÍTIO FORQUILHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 949 2024 2024-12-27 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 946 2024 2024-12-11 20 ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 945/2024 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 944 2024 2024-11-25 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 943 2024 2024-11-25 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 948 2024 2024-11-17 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 947 2024 2024-11-17 20 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES E AMIGOS DO MUSEU JOSÉ NOGUEIRA DE MELO (CANOM) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 942 2024 2024-10-31 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 941 2024 2024-10-31 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 218 2024 2024-09-19 4 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 191/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021. Municipal 217 2024 2024-09-05 4 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 180/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2019, Municipal 955 2024 2024-06-19 20 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 940 2024 2024-06-19 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2024 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 939 2024 2024-06-19 20 DISPÕE SOBRE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESENPENHO INDIVIDUAL EM PARCELA ÚNICA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADIVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INTITUINDO PELA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 937 2024 2024-06-13 20 REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 494/2011, E CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 936 2024 2024-06-06 20 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 935 2024 2024-05-23 20 REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. Municipal 933 2024 2024-04-25 20 ATRIBUI NOME AO AÇUDE LOCALIZADO NO SÍTIO BARRA DA LAGE ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 932 2024 2024-04-25 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 931 A 2024 2024-04-10 20 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 930 2024 2024-03-18 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 137a 2024 2024-03-15 18 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. Municipal 137 2024 2024-03-15 18 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU DE CARIRIAÇU-CE. Municipal 929 2024 2024-03-12 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 928 2024 2024-03-12 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 927 2024 2024-03-12 20 MODIFICA A LEI Nº 735/2019, ADEQUA O VALOR DO VENCIMENTO DO CAERGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO DA CÂMARA MUNICIAPL DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 926 2024 2024-03-12 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 136 2024 2024-03-08 18 CRIA A PROCURADORIA DA ESPECIALIZADA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 925 2024 2024-02-22 20 MODIFICA A LEI Nº 735/2019, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 924 2024 2024-02-22 20 REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. Municipal 923 2024 2024-02-22 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 922 2024 2024-02-22 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 921 2024 2024-02-22 20 ATRIBUI NOME A CRECHE LOCALIZADA NA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 920 2023 2023-12-27 20 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Municipal 919 2023 2023-12-27 20 DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO SÍTIO PERIPERI, ZONA RUARAL DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 918 2023 2023-12-27 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 917 2023 2023-12-27 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTO ANTÔNIO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 916 2023 2023-12-27 20 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 913/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM A RÚBRICA DE Nº 05.10.302.0027.1.083 E ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 915 2023 2023-12-27 20 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 29 DE DEZEMBRO COMO CONFRATERNIZAÇÃO DOS VENDEDORES DE JÓIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 914 2023 2023-12-27 20 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 912 2023 2023-11-14 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 911 2023 2023-11-14 20 ATRIBUI NOME ARUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 910 2023 2023-11-01 20 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU/CE, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 132 2023 2023-11-01 18 DENOMINA SALAS, GABINENTES E ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 909 2023 2023-10-09 20 ATRIBUI NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNANBUQUINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 908 2023 2023-09-13 20 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE PARTEIRA. Municipal 907 2023 2023-09-12 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 906 2023 2023-09-04 20 DENOMINA RUAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 905 2023 2023-09-04 20 DEFINE A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. Municipal 904 2023 2023-08-16 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - 20223 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. Municipal 903 2023 2023-08-16 20 ALTERA O DOSPOSTO NO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 854, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 902 2023 2023-08-16 20 ATRIBUI NOME ANA MARIA BORGES MACHADO VIEIRA O PRÉDIO DA SEDE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-PREVCAR, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 901 2023 2023-08-16 20 INSTITUI A CORRIDA E CAMINAHADA SÃO PEDRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. Municipal 899 2023 2023-06-15 20 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SÃO PAULO DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRUTOS DA TERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 898 2023 2023-06-15 20 ATRIBUI NOME AO PALCO CULTURAL LOCALIZADO NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 897 2023 2023-06-15 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2023 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 896 2023 2023-06-15 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 895 2023 2023-06-15 20 ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA (ARENINHA) NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 894 2023 2023-05-25 20 INSTITUI A "CAMINHADA AO HORTO NA SEXTA FEIRA-SANTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 893 2023 2023-05-25 20 ATRIBUI NOME DE JOSÉ SOBRAL DE SANTANA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JULITA FARIAS LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 892 2023 2023-05-25 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 891 2023 2023-04-25 20 ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 890 2023 2023-04-25 20 DISPÕE SOBBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 888 2023 2023-04-25 20 ARIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 887 2023 2023-04-25 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 886 2023 2023-04-25 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 885 2023 2023-04-25 20 INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. Municipal 889 2023 2023-04-13 20 ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 884 2023 2023-03-28 20 ALTERA A LEI 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO CARGO. Municipal 883 2023 2023-03-28 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 881 2023 2023-03-28 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNÍICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 880 2023 2023-03-28 20 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - DO 5º AO 9º ANO - DE CARIRIAÇU-CE. Municipal 879 2023 2023-03-28 20 DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA DA LEI. Municipal 878 2023 2023-03-28 20 ATIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 882 2023 2023-03-22 20 REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. Municipal 877 2023 2023-03-08 20 CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 876 2023 2023-03-02 20 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. Municipal 875 2023 2023-03-02 20 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUMERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL, PREFEITO E VICE-PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. Municipal 874 2023 2023-03-02 20 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 872 2023 2023-02-09 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 871 2023 2023-02-09 20 INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU O SISTEMA DE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAJENS, INCLUINDO TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO HOSPEDAGENS, DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Municipal 873 2023 2023-02-02 20 AURORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 870 2023 2023-02-02 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTEES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 869 2023 2023-02-02 20 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - U.V.C Municipal 862 2022 2022-12-15 20 INSTITUI A "PEGA DE BOI DO SÍTIO MULUNGU", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CARIRIAÇU, TORNA TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 868 2022 2022-12-12 20 ALTERA O ART. 2° DA LEI 737/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 867 2022 2022-12-12 20 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 369/2005 DE CRIAÇÃO DDO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPI9O DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 866 2022 2022-12-12 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 863 2022 2022-12-12 20 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. Municipal 865 2022 2022-11-28 20 AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 864 2022 2022-11-28 20 ALTERA O ART.36, CAPT, DA LEI Nº 848, DE 07 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERA O INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUEN ESTABELECE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE3 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 857 2022 2022-10-28 20 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 612 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 860 2022 2022-10-27 20 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 858 2022 2022-10-27 20 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 856 2022 2022-10-20 20 DISPÕE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 859 2022 2022-10-19 20 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 855 2022 2022-08-29 20 ESTABELECE A POLITIICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Municipal 853 2022 2022-08-29 20 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSENÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 852 2022 2022-08-22 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTEE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS 146 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNUCÍPIO DE CARIRIAÇU DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 851 2022 2022-08-22 20 ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 Municipal 854 2022 2022-08-21 20 REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 538/2013 E AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES E FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 849 2022 2022-08-10 20 ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 850 2022 2022-08-03 20 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 847 2022 2022-06-13 20 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 848 2022 2022-06-07 20 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 846 2022 2022-06-06 20 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DO ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. Municipal 845 2022 2022-05-23 20 ALTERA OS INCISOS I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. 26, ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 27, CRIA O ART. 27-A E ALTERA O ART. 28, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 844 2022 2022-05-23 20 ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 843 2022 2022-05-23 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2022 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 842 2022 2022-05-16 20 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE- DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Municipal 841 2022 2022-05-16 20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 840 2022 2022-05-16 20 DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA DE LIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D' ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 839 2022 2022-05-16 20 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 838 2022 2022-05-16 20 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU O "DIA MUNICIPAL DE VENDEDORES DE JOIAS, AMBULANTES E CREDIÁRIOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. Municipal 836 2022 2022-05-13 20 ALTERA A LEI Nº 531/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 837 2022 2022-05-12 20 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAL MUNICIPAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 834 2022 2022-04-11 20 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 833 2022 2022-03-31 20 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE INDICA, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 832 2022 2022-03-31 20 ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, QUE MODIFICOU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013 E REVOLGA A LEI Nº 821/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Municipal 831 2022 2022-03-28 20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 829 2022 2022-03-28 20 ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D' ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 828 2022 2022-03-28 20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 827 2022 2022-03-28 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 830 2022 2022-03-21 20 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 826 2022 2022-03-14 20 CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAERIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 825 2022 2022-03-14 20 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS( REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 824 2022 2022-03-14 20 INSTITUI A MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 823 2022 2022-03-14 20 ATRIBUI NOME AO CAMELODROMO LOCALIZADO NA RUA CORONEL VULPINO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 822 2022 2022-02-17 20 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE. Municipal 820 2022 2022-02-14 20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 819 2022 2022-02-14 20 MODIFICA A LEI Nº 735/19, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 165 2021 2021-12-23 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADà CARIRIAUENSE A EMPRESÁRIA RERUSIA GOMES BOTELHO NATURAL DE ICÓ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 812 2021 2021-12-16 20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 818 2021 2021-12-14 20 CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HORORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 817 2021 2021-12-14 20 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 815 2021 2021-12-14 20 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 313/2002, DE 13 DE JUNHO DE 2002 QUE DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMINIO PREFEITA LÚCIA VANDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Municipal 814 2021 2021-12-13 20 DIEPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 813 2021 2021-12-13 20 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRIS AMBIENTAL EE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 164 2021 2021-12-10 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUESE AO ILMO. SR. SANDRO LEANDRO NUNES, NATURAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 163 2021 2021-12-10 4 CONCEDE TÍTUTLO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, NATURAL DE AURORA - CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 162 2021 2021-11-11 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. PEDRO TORQUATO ONOFRE - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NATURAL DE FORTALEZA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 809 2021 2021-10-14 20 INSTITUI A BOLSA DE APERFEIÇOAMENTE TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 161 2021 2021-09-29 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. BERGSON LOBO SIEBRA DE CARVALHO, NATURAL DE CRATO - CE, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 160 2021 2021-09-29 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. BERGSON LOBO SIEBRA DE CARVALHO, NATURAL DE CRATO - CE, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 808 2021 2021-09-28 20 DENOMINA RUA PROJETADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 807 2021 2021-09-28 20 REGULAMENTA A VAQUEIJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 806 2021 2021-09-28 20 DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 805 2021 2021-09-28 20 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR E A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS, BUSCANDO GARANTIR-LHES CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA E O PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS, MINIMIZANDO A INFREQUÊNCIA E O ABADONO ESCOLAR. Municipal 1 2021 2021-09-28 6 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Municipal 804 2021 2021-09-08 20 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 Municipal 803 2021 2021-09-08 20 DENOMINA RUAS PROJETADAS RUAS NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 801 2021 2021-08-25 20 ALTERA A LEI Nº 793/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RESIDÊNCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 159 2021 2021-08-25 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO DR. JOSÉ SOARES DE MACÊDO - NATURAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 158 2021 2021-08-25 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. CÍCERO RICARDO BEZERRA DE SALES - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 157 2021 2021-08-25 4 CONCEDE TÍTULO HOROFÍCO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO JOSIMAR DE MELO - NATURAL DE PARAMBU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 156 2021 2021-08-25 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO DR. CÁSSIO MURILO DA SILVA, NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 802 2021 2021-08-20 20 DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 800 2021 2021-08-04 20 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 799 2021 2021-08-04 20 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE TELEFONISTA, INSTITÚIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 04 DE JUNHO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 798 2021 2021-08-04 20 DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO PADRE CÍCERO - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 155 2021 2021-08-02 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO FARES CAMURÇA FURTADO, NATURAL DE BOCA DO ACRE - AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 154 2021 2021-08-02 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE CÍCERO CABOCLO DA SILVA - NATURAL DE MAURITI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 153 2021 2021-08-02 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO VALMIR COSTA GONÇALVES, NATURAL DE PORTO VELHO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 152 2021 2021-08-02 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMA. SRA. CÍCERA DE SOUSA OLIVEIRA - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE -CE, E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS. Municipal 151 2021 2021-08-02 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE A ILUSTRE SENHORA CELINA TELES DE MORAIS, NATURAL DE CRATO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 150 2021 2021-07-07 4 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 0020/2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECULTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015 Municipal 797 2021 2021-06-22 20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 149 2021 2021-06-22 4 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 00199/2020, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECULTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017. Municipal 148 2021 2021-06-17 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO SR. SEBASTIÃO TIAGO BATISTA DOS SANTOS - NATURAL DE BARRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 147 2021 2021-06-17 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MESTRE DA EDUCAÇÃO, O MATEMÁTICO JOSÉ ALMEIDA DA SILVA NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 146 2021 2021-06-17 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. PROFESSOR JANDIR GONÇALVES DA SILVA, NATURAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 795 2021 2021-06-08 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2021 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID - 19, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 794 2021 2021-06-08 20 RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRÇIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANCO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 793 2021 2021-06-08 20 DENOMINA RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 145 2021 2021-06-04 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. CORONEL DA PM ANTONIO AGUINALDO DE OLIVEIRA, NATURAL DE FORTALEZA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 144 2021 2021-06-04 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMA. SRA. ANTÔNIA SOARES DE SANTNA, NATURAL DE GRANJEIRO -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 143 2021 2021-06-04 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE A ILMA. SRA. PROFESSORA MARIA DO SOCORRO SOARES COSTA - NATURAL DE BREJO PARAIBANO - MA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 792 2021 2021-05-28 20 DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO. FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO MARIANO Municipal 791 2021 2021-05-28 20 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO CARIRIAÇUENSE. Municipal 790 2021 2021-05-28 20 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Municipal 789 2021 2021-05-08 20 ESTABELECE QUE OS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E CUIDADORES TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 788 2021 2021-05-05 20 QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE AO FORNECIMENTO DE TERRA E PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 787 2021 2021-05-05 20 ATRIBUI NOME RUA DA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 786 2021 2021-05-05 20 RECONHECE OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO EM PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. Municipal 779 2021 2021-05-01 20 ALTERA O ARTIGO 19, PARAGRÁFO 1º, INCISO I E II, DA LEI Nº 683/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 142 2021 2021-04-28 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO SR. SEBASTIÃO CARLOS DAMACENO - NATURAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 141 2021 2021-04-28 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO SR. JOÃO BATISTA ALVES, NATURAL DE TEXEIRA - PARAÍBA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 140 2021 2021-04-28 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA - NATURAL DE GRANJEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 139 2021 2021-04-28 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMA. PROFESSORA MARIA GENERCINA DO NASCIMENTO, NATURAL DE PERNANBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 138 2021 2021-04-28 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE A ILMA. PROFESSORA MARIA MARCILENE DO NASCIMENTO SANTOS - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 785 2021 2021-03-29 20 INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 784 2021 2021-03-10 20 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASSILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Municipal 783 2021 2021-03-10 20 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 436/2008 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 781 2021 2021-03-10 20 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 778 2021 2021-03-05 20 ATRIBUI NOME AO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO POÇO DE PAUS - CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 777 2021 2021-02-02 20 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Municipal 774 2021 2021-02-02 20 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 776 2021 2021-02-01 20 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFÍS, NO SERVIÇO AUTÕNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 775 2021 2021-02-01 20 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. Municipal 773 2021 2021-02-01 20 INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2020 2020-12-31 18 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ - EDIÇÃO ATULIZADA EM 2020 Municipal 1 2020 2020-12-31 14 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - EDIÇÃO ATUALIZADA EM 2020 Municipal 772 2020 2020-11-18 20 ALTERA A LEI Nº 746/2019, QUE ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 771 2020 2020-11-18 20 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 770 2020 2020-11-18 20 ATRIBUI NOME AO COMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE - CARIRIAÇU-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 768 2020 2020-10-15 20 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE., APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 767 2020 2020-10-15 20 REGULAMENTA O SUBISÍDIO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29. INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Municipal 766 2020 2020-10-15 20 ATRIBUI NOME AS RUAS DA VILA CACHOEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Municipal 765 2020 2020-09-01 20 DENOMINA ARENINHA VICENTE CARNEIRO DA SILVA A QUADRA DE SOCIETY LOCALIZADA NA CE 060 BAIRRO PALESTINA CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 764 2020 2020-09-01 20 ATRIBUI NOME A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA VILA SANTO ÂNTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 763 2020 2020-08-14 20 DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE DIFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), ORIUNDES DE PRECATÓRIOS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 762 2020 2020-08-14 20 DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 117 2020 2020-08-03 4 FICA PRORROGADO O DECRETO Nº 116/2020, DE 17 DE MAIO DE 2020, ESTABELECENDO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DDE CARIRIAÇU, OCORRERÃO EM AMBIENTE FECHADDO, SOMENTE COM A PRESENÇA DOS VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO PLENÁRIO, ATÉ O FINAL DO ISOLAMENTO SOCIAL DETERMINADO PELO GOVERNO ESTADUAL. Municipal 761 2020 2020-06-17 20 AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. Municipal 760 2020 2020-06-17 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVID~ENCIAS. Municipal 759 2020 2020-06-04 20 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNÍCIPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2020 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 116 2020 2020-05-17 4 FICA PRORROGADO O DECRETO Nº112/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO QUE AS SESSÕES DA CÂMARA MIUNICIPAL DE CARIRIAÇU, OCORRERÃO EM AMBIENTES FECHADO, SOMENTE COM A PRESÊNCIA DE VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO P,ENÁRIO, ATÉ O RECESSO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020. Municipal 115 2020 2020-05-14 4 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. BENÁCIO AQUISTÃNIO DOS SANTOS LIMA - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE., E DA OUTRAS PROVID~ENCIAS. Municipal 114 2020 2020-05-14 4 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADà CARIRIAÇUENSE AO SENHOR BENEDITO LANDIM BEZERRA - NATURAL DE CARAPICUIBA - SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 758 2020 2020-05-04 20 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 757 2020 2020-04-27 20 DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, REVOLGA A LEI Nº 578, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 113 2020 2020-04-16 4 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà CARIRIAÇUENSE A SENHORA GISELDA CORREIA DE OLIVEIRA - NATURAL DE ACOPIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Municipal 754 2020 2020-03-26 20 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 112 2020 2020-03-17 4 FICA ESTABELECIDO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAODINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, APARTIR DESTA DATA, OCORRERÃO EM AMBIENTE FECHADO, SOMENTE COM A PRESENÇA DOS VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO PLENÁRIO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. Municipal 753 2020 2020-03-09 20 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUBICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE. DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRRO DE 2019. Municipal 752 2020 2020-03-05 20 DENOMINA O CAMPO DE VÁRZEA LOCALIZADO NO PARQUE RECREIO PARAÍZO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 751 2020 2020-03-05 20 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 750 2020 2020-03-05 20 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 749 2020 2020-02-18 20 ALTERA OS INCISOS DO $2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2014, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO PARA A DIRETORIA EXECULTIVA DO PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 748 2020 2020-02-18 20 INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 747 2020 2020-02-18 20 EMENTTA: CONCEDE REAJUSTO PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Municipal 746 2019 2019-12-09 20 ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 745 2019 2019-12-09 20 INSTITUI A SEMANA DO INCENTIVO À ADOAÇÃO AOS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 744 2019 2019-12-09 20 INSTITUI A SEMANA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU SEM DROGAS. Municipal 743 2019 2019-12-09 20 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 742 2019 2019-12-09 20 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 741 2019 2019-12-09 20 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIAR ACOLHEDORA. Municipal 740 2019 2019-11-11 20 ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 739 2019 2019-11-11 20 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA E O DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 738 2019 2019-11-11 20 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMÁTICA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 737 2019 2019-11-11 20 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU (PREVCAR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Municipal 735 2019 2019-10-15 20 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 734 2019 2019-10-15 20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, REVOLGA A LEI Nº 635, DE 11 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 733 2019 2019-09-24 20 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE CARIRIAÇU (COOTAC-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 730 2019 2019-09-16 20 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU-CE - DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Municipal 731 2019 2019-09-12 20 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "C" NO ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 436/2008 - QUE TRATA DAS COMISSÕES, PARA ASSEGURAR A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHO(S) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 729 2019 2019-09-12 20 DISPÕE SOBRE O REAJUSTO SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICÍPO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 728 2019 2019-08-12 20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 703/2018 QUE ISTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 727 2019 2019-08-12 20 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, DE REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 726 2019 2019-08-12 20 INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 725 2019 2019-08-12 20 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA. Municipal 724 2019 2019-06-25 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 723 2019 2019-06-17 20 REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 04 DE MARÇO DE 2016, ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 94 2019 2019-06-05 4 DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ , REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. Municipal 722 2019 2019-06-05 20 DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 721 2019 2019-05-20 20 INSCREVE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO LETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 720 2019 2019-05-20 20 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 719 2019 2019-05-20 20 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CARIRIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 718 2019 2019-05-20 20 INSTITUI O FESTTIVAL DE POETAS REPENTISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 717 2019 2019-04-30 20 INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 716 2019 2019-04-25 20 ALTERA O PERÍMETRO URBANO E ADIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. Municipal 715 2019 2019-04-15 20 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. Municipal 714 2019 2019-04-15 20 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. Municipal 713 2019 2019-03-28 20 DENOMINA O AUDITÓRIO EDIFICADO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 712 2019 2019-03-27 20 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 711 2019 2019-02-25 20 INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 710 2019 2019-02-25 20 DENOMINA DE ARENINHA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON), A QUADRA DE SOCIETY, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARDOSO, BAIRRO PARAÍSO, CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 709 2019 2019-02-25 20 DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCIONÍLIA MARIA DOS ANJOS (DONA MARCIONÍLIA), A QUADRA SITUADA NA CACHOEIRINHA, ZONA RURAL DE CARIRIÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 708 2019 2019-02-20 20 CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Municipal 707 2018 2018-12-18 20 ALTERA A TABELA DO ART. 2° E § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI N° 653/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 706 2018 2018-12-17 20 EMENTA; ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 705 2018 2018-12-17 20 EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 616 DE 15 DE JUNHO DE 2015, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 704 2018 2018-12-17 20 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 558/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 703 2018 2018-12-04 20 EMENTA: INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFEIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 702 2018 2018-11-16 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - ESTADO DE CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. Municipal 701 2018 2018-07-06 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 700 2018 2018-06-15 20 EMENTA: INSTITUE O VALOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 699 2018 2018-06-15 20 EMENTA: INSTITUE O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO CARGO DE AGENTE DE EDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 698 2018 2018-06-15 20 EMENTA: DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU AO DISTRITO DE MIRAGEM DE JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO BARROS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 697 2018 2018-06-15 20 EMENTA: INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 696 2018 2018-06-05 20 EMENTA: ALTERA A LEI N° 560/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 695 2018 2018-06-04 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 694 2018 2018-05-28 20 EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS SISTEMA AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 693 2018 2018-04-25 20 EMENTA: REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 692 2018 2018-04-19 20 EMENTA: DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Municipal 691 2018 2018-03-28 20 EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 690 2018 2018-03-28 20 INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 689 2018 2018-03-26 20 EMENTA: INSTITUE A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 688 2018 2018-03-20 20 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Municipal 687 2018 2018-03-20 20 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ELIAS CIRILO FEITOSA - ACCECF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 686 2018 2018-03-20 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 127 2017 2017-12-15 18 DISPÕE SABRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇUE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 685 2017 2017-12-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 11.788/08 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 684 2017 2017-11-29 20 EMENTA: RENOMEIA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SITIO JENIPAPEIRO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. Municipal 683 2017 2017-11-29 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SITEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 682 2017 2017-11-29 20 ALTERA A LEI MUNICIPAL 675/2017, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 681 2017 2017-11-29 20 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 574/2013 QUE ALTEROU A LEI 270/2000 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AS DIPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E ALTEREÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016. Municipal 680 2017 2017-11-13 20 EMENTA: INSTITUE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CANÇER DE PRÓSTATA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 679 2017 2017-11-07 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - ESTADO DO CEARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Municipal 674 2017 2017-06-27 20 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDEFINIR OS LIMITES URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 673 2017 2017-06-21 20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 672 2017 2017-06-21 20 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 671 2017 2017-06-14 20 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GUNGA E MEU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 670 2017 2017-06-01 20 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 669 2017 2017-05-25 20 REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES EM COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 668 2017 2017-05-25 20 CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 667 2017 2017-05-11 20 ATRIBUE NOME DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 666 2017 2017-05-11 20 INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 665 2017 2017-05-11 20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E A EMPRESA ORTOSERV - SERVIÇOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ESPECIALIZADOS. Municipal 664 2017 2017-05-02 20 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 11 DE ABRIL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 663 2017 2017-04-12 20 EMENTA: INSTITUTI NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CEA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 008 2017 2017-04-12 21 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 660 2017 2017-03-31 20 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II DA LEI Nº 583/2014 E AUTERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10°. Municipal 662 2017 2017-03-30 20 EMENTA: ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPSIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 661 2017 2017-03-30 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Municipal 659 2017 2017-03-21 20 EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 658 2017 2017-03-07 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 657 2017 2017-03-07 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 656 2017 2017-03-07 20 EMENTA: REVOGA A LEI Nº 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE SEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 655 2017 2017-02-21 20 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Municipal 654 2017 2017-02-21 20 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 653 2017 2017-02-21 20 EMENTA: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 652 2017 2017-01-17 20 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO I, ALÍNEA "B" DA LEI Nº 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 651 2016 2016-11-07 20 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 650 2016 2016-10-25 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 649 2016 2016-10-25 20 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 648 2016 2016-10-25 20 EMENTA: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Municipal 647 2016 2016-08-11 20 EMENTA: RETROAGEM OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 634/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 646 2016 2016-06-30 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARARA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 645 2016 2016-06-30 20 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 644 2016 2016-06-30 20 EMENTA: ATRIBUI NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTO INICIAL NO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 643 2016 2016-06-30 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 642 2016 2016-05-31 20 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 641 2016 2016-05-31 20 EMENTA: INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 640 2016 2016-05-31 20 EMENTA: INSTITUI A COMENDA ANA SOARES CARDOSO (DONONA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 639 2016 2016-05-11 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 638 2016 2016-05-02 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO DESMEMBRAMENTO JARDIM DOS PASSAROS NO BAIRRO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 637 2016 2016-04-20 20 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 636 2016 2016-04-20 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 635 2016 2016-04-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, ALTERA A LEI N° 255/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 634 2016 2016-04-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 633 2016 2016-03-04 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 632 2015 2015-11-30 20 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 575/2013 QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 631 2015 2015-11-19 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRIAÇU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 630 2015 2015-11-19 20 EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 629 2015 2015-11-19 20 EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 628 2015 2015-11-19 20 EMENTA: ALTERA A LEI 533/2013 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 627 2015 2015-11-09 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO DE 2016. Municipal 626 2015 2015-09-10 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 625 2015 2015-09-10 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INCENTIVO DE TRABALHO DE QUALIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 624 2015 2015-09-10 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕE, PRESVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO 3° DO ART. 37 E NO 2° DO ART. 216 DA LEI CONSTITUCIONAL FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROCVIDÊNCIAS. Municipal 623 2015 2015-09-10 20 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 622 2015 2015-09-10 20 EMENTA: RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA NO ART. 2° DA LEI Nº 267/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. Municipal 621 2015 2015-09-10 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTOS DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 620 2015 2015-09-10 20 EMENTA: FICA INSTITUTIDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 619 2015 2015-09-10 20 EMENTA: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOÇIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERINO JOSE DE ARAUJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 617 2015 2015-06-23 20 EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 616 2015 2015-06-15 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 615 2015 2015-05-14 20 EMENTA: DOSPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 614 2015 2015-05-04 20 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 293/2014 ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 613 2015 2015-04-29 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 610 2015 2015-03-26 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS E FUNCIONAMENTO DE QIOSQUES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 609 2015 2015-03-26 20 EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 612 2015 2015-03-23 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER E PROVIDÊNCIAS. Municipal 611 2015 2015-03-23 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 608 2015 2015-03-20 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 607 2015 2015-03-20 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS DO DESMEMBRAMENTO CACHIMBÃO - BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 606 2015 2015-03-20 20 EMENTA: ATRIBUI NOME ÀS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 605 2015 2015-01-12 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 604 2015 2015-01-12 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE MARÇO, DIA DO PADRE CÍCERO. Municipal 603 2015 2015-01-12 20 EMENTA: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 602 2015 2015-01-12 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 601 2015 2015-01-12 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 600 2015 2015-01-12 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 599 2015 2015-01-12 20 EMENTA: DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 598 2015 2015-01-12 20 EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 597 2014 2014-12-10 20 EMENTA: INSTITUE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 596 2014 2014-12-10 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 595 2014 2014-12-09 20 EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 594 2014 2014-11-24 20 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS NA LOA DO EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 593 2014 2014-11-05 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 592 2014 2014-06-17 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 591 2014 2014-06-17 20 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 590 2014 2014-06-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 589 2014 2014-06-03 20 EMENTA: CRIA DEPARTAMENTO DE JURÍDICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 588 2014 2014-06-03 20 EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 587 2014 2014-03-28 20 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 586 2014 2014-03-28 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 585 2014 2014-03-28 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS A GENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 584 2014 2014-03-28 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 583 2014 2014-03-28 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 582 2014 2014-03-11 20 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.743.300,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 581 2014 2014-02-03 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 580 2014 2014-02-03 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 579 2014 2014-02-03 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 578 2014 2014-02-03 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 577 2014 2014-02-03 20 EMENTA: DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 576 2013 2013-12-30 20 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 575 2013 2013-12-30 20 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 574 2013 2013-11-14 20 EMENTA: ALTERA A LEI 270/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNBICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 573 2013 2013-11-14 20 EMENTA: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 572 2013 2013-11-14 20 EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIDIVA ATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENICIAS. Municipal 571 2013 2013-11-14 20 EMENTA: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL - CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 570 2013 2013-10-22 20 EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 Municipal 569 2013 2013-09-16 20 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DISPESA E INCLUI NO PPA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (707.524,00) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 568 2013 2013-09-16 20 EMENTA: CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 567 2013 2013-09-09 20 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 566 2013 2013-09-09 20 EMENTA: AUTORIZA PERMULTA DE IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 565 2013 2013-06-25 20 EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 564 2013 2013-06-25 20 EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 561 2013 2013-06-12 20 EMENTA: INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 560 2013 2013-06-12 20 EMENTA: RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. Municipal 559 2013 2013-06-12 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 558 2013 2013-06-04 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ESF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 557 2013 2013-06-04 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 556 2013 2013-05-16 20 EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 553/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 555 2013 2013-05-16 20 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 524/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 554 2013 2013-05-07 20 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTAGIOS A ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 553 2013 2013-05-07 20 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRRAÇÃO COVENIO COM A UNIÃO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 552 2013 2013-04-29 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 551 2013 2013-04-29 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 550 2013 2013-04-12 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOLVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 549 2013 2013-04-12 20 EMENTA: RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DOS SITIOS CEDRON E QUEIMADAS E BAIRROS BICO DA ARARA E FREI DAMIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 548 2013 2013-04-12 20 DISPOE SOBRE AS CORES A SEREM USADAS NOS PREDIOS E VEICULOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 547 2013 2013-04-12 20 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 546 2013 2013-04-05 20 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO APLICAR RECURSOS FINANCEIRO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. Municipal 545 2013 2013-04-05 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 544 2013 2013-04-05 20 EMENTA: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 543 2013 2013-04-04 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 542 2013 2013-04-02 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 541 2013 2013-04-02 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 540 2013 2013-03-05 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS ENTRE OS BAIRROS BICO DA ARARA E CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 539 2013 2013-03-05 20 EMENTA: ATRIBUI NOME DE ACESSO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - SEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 538 2013 2013-03-05 20 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 537 2013 2013-02-19 20 EMENTA: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 536 2013 2013-02-19 20 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 535 2013 2013-02-19 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 534 2013 2013-01-28 20 EMENTA: ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (R$ 3.131.004,39) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 533 2013 2013-01-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 532 2013 2013-01-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 531 2013 2013-01-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 530 2012 2012-12-11 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 529 2012 2012-12-07 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 528 2012 2012-11-23 20 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMIGOS E ADMIRADORES DO REI DO BAIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 527 2012 2012-11-13 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. Municipal 526 2012 2012-11-13 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 525 2012 2012-11-13 20 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°. DA LEI N° 398/2007; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB. Municipal 524 2012 2012-11-13 20 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Municipal 523 2012 2012-09-14 20 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 522 2012 2012-09-14 20 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MELHOR IDADE - INSTITUTO AMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 521 2012 2012-09-11 20 EMENTA: RENOMEIA A PRIMEIRA AVENIDA DE ACESSO AO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 520 2012 2012-07-25 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 519 2012 2012-07-25 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 518 2012 2012-07-24 20 EMENTA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E/OU SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE DE INTERESSE PÚBLICO OU DE PARTICULAR EM PROPRIEDADE PRIVADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 517 2012 2012-06-28 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 516 2012 2012-06-01 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PRIMAVERA NESTE MUNICIPIO, SUA SEDE DISTRITAL E DETERMINA OS SEUS LIMITES COM OS DEMAIS. Municipal 515 2012 2012-04-27 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA BOAVENTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 514 2012 2012-04-23 20 EMENTA: INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 513 2012 2012-04-23 20 EMENTA: REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS CARGOS DA LEI N° 509/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 512 2012 2012-03-30 20 EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DO SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. Municipal 511 2012 2012-02-29 20 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 510 2012 2012-02-29 20 EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 509 2012 2012-02-29 20 EMENTA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 508 2011 2011-12-19 20 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE DE AUXILIO NATALIDADE E FUNERAL, E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS NO ÃMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL. Municipal 507 2011 2011-12-02 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO CEMITÉTIO MUNICIPAL, SUAS DEPENDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 506 2011 2011-11-28 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARA PARA O EXERCICIO DE 2012 Municipal 505 2011 2011-10-28 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO ABILIO UNIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 504 2011 2011-09-12 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE COCHOEIRINHA NESTE MUNICIPIO. SUA SEDE DISTRITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 503 2011 2011-08-12 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 502 2011 2011-08-12 20 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 501 2011 2011-07-08 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 500 2011 2011-05-12 20 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 499 2011 2011-05-12 20 EMENTA: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTROS COMUNITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 498 2011 2011-04-15 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, E A RENUMERAÇÃO DO PROCURADOR E DO TESOUREIRO DO MUNUCUPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 497 2011 2011-04-15 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBICIDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 496 2011 2011-04-15 20 EMENTA: INSTITUI O AUMENTO DE VENCIMENTO DOS PROFICIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPO DE CARIRIAÇU. Municipal 495 2011 2011-03-30 20 EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. Municipal 494 2011 2011-03-30 20 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 493 2011 2011-03-30 20 EMENTA: INSTITUI REAJUSTO SALARIAL ANUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 492 2011 2011-01-03 20 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. Municipal 491 2010 2010-11-25 20 EMENTA: ALTERA O ART. 1º CAPUT DA LEI Nº 472/2010. Municipal 490 2010 2010-11-10 20 EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Municipal 489 2010 2010-10-01 20 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE TERRENO PÚBLICO COM A TIM NORDESTE S/A. Municipal 488 2010 2010-09-16 20 EMENTA: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º, E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LEI Nº 112/1992. Municipal 487 2010 2010-08-27 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 486 2010 2010-08-03 20 EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007. Municipal 485 2010 2010-08-03 20 EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM PROL DE INTERESSE PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 484 2010 2010-07-20 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 483 2010 2010-06-09 20 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 398/2007; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB. Municipal 482 2010 2010-05-27 20 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, CAPUT, E INCS, I E II DA LEI Nº 253/2000; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Municipal 481 2010 2010-05-13 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 480 2010 2010-05-13 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AV. CACHIMBÃO, BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 479 2010 2010-05-13 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE MIRAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 478 2010 2010-05-10 20 EMENTA: INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM SUAS NOMECLATURAS, QUANTITATIVO E EVNCIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 477 2010 2010-05-10 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A PRIMEIRA AVENIDA DE ACESSO A CARIRIAÇU, BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 476 2010 2010-05-10 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 475 2010 2010-05-10 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE VALÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 474 2010 2010-05-10 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. CACHIMBÃO, BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 473 2010 2010-05-10 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 472 2010 2010-05-10 20 EMENTA: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 471 2010 2010-04-12 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 470 2010 2010-04-12 20 EMENTA: RENOMEIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DESTE MUNICIPIO. Municipal 469 2010 2010-03-25 20 EMENTA: INSTITUE REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 468 2010 2010-03-17 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DA PRIMAVERA. Municipal 467 2010 2010-02-26 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 466 2010 2010-02-26 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU. Municipal 465 2010 2010-02-26 20 EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 464 2010 2010-02-26 20 EMENTA: ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, DENOMINADO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS-CE, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 463 2010 2010-02-22 20 EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007. Municipal 462 2010 2010-02-22 20 EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. Municipal 461 2009 2009-12-10 20 EMENTA: INSTITUE O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI N° 327/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 460 2009 2009-12-10 20 EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 459 2009 2009-11-12 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA QUADRIÊNIO 2010/2013. Municipal 458 2009 2009-11-05 20 EMENTA: ALTERA O NOME DO DISTRITO DE MIGUEL XAVIER PARA VALÊNCIA. Municipal 457 2009 2009-10-10 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Municipal 456 2009 2009-09-22 20 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO A FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - FJN. Municipal 455 2009 2009-09-03 20 EMENTA: AUTORIZA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL UTILIZAR RECURSOS DO IGD/PBF EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO DO CMAS/CMCS. Municipal 454 2009 2009-08-26 20 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL. Municipal 453 2009 2009-08-26 20 EMENTA: REVOGA A LEI N° 375/2005. Municipal 452 2009 2009-07-21 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESSA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 451 2009 2009-07-21 20 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA REDEFINIR OS LIMITES URBANOS E INSTITUIR OS BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. Municipal 441 2008 2008-12-18 20 EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM ALEI Nº 11.107/05 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 436 2008 2008-12-11 20 EMENTA: DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Municipal 440 2008 2008-12-03 20 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Municipal 439 2008 2008-12-03 20 EMENTA: CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 438 2008 2008-12-03 20 EMENTA: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS DOCENTES DE 1º E 2 º ANO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Municipal 437 2008 2008-12-03 20 EMENTA: REVOLGA A LEI N. 285/2001 Municipal 435 2008 2008-10-30 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2009 Municipal 434 A 2008 2008-10-10 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARA, PARA LEGISLATURA 2009/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 434 2008 2008-09-10 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIDA NO BAIRRO PARAISO. Municipal 433 2008 2008-06-18 20 EMENTA: ATIBUI NOME AO CENTRO DE CONVENÇÕES ADALGISA BORGES DE CARVALHO, LOCALIZADO NA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 432 2008 2008-06-18 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO NOVO LOGRADOURO QUE LIGA A ESTRADA CE - 060 A RUA LUIZ ROLIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 431 2008 2008-06-18 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A PRAÇA GENERINO TRAJANO FEITOSA, LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE VICENTE ENTRE AS RUAS DOMINGOS DE OLIVEIRA BORGES E CLEMENTE ARAUJO BORGES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 430 2008 2008-06-18 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE AFONSO DE OLIVEIRA BORGES, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO BARROS SOBRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 429 2008 2008-06-18 20 EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE AUGUSTO DA CRUZ NEVES, LOCALIZADO NO SITIO PIRIPIRI, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 428 2008 2008-06-18 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MARIA MOREIRA NEVES, LOCALIZADA NO SITIO PIRIPIRI, ZONA RUARAL DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 427 2008 2008-05-07 20 EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 426 2008 2008-03-26 20 EMENTA: RENOMEIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICIPIO. Municipal 425 2008 2008-03-26 20 EMENTA: REAJUSTA O VENCIEMNTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. Municipal 424 2008 2008-03-26 20 EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 423 2008 2008-03-26 20 EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. Municipal 422 2008 2008-03-12 20 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A INSTITUIR UM PADRÃO PARA AS CORES DOS BENS ADQUERIDOS COM VERBAS PUBLICAS. Municipal 421 2008 2008-02-27 20 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA PUBLICA DE CARIRIAÇU. Municipal 420 2008 2008-02-27 20 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 7. DA LEI N. 408/2007. Municipal 419 2008 2008-02-27 20 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 383/2006 Municipal 418 2008 2008-02-18 20 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS. Municipal 417 2008 2008-02-18 20 EMENTA: AUTORIZA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL A UTILIZAR RECURSOS DO IGD DO PBF EM CONSONANCIA COM A RESOLUÇÃO DO CMAS/CMCS. Municipal 416 2007 2007-12-20 20 EMENTA: AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEL AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MEDIO. Municipal 415 2007 2007-12-20 20 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVENIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DE CARIRIAÇU - PARA PAGENTO DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - ALTO, ABONO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 414 2007 2007-12-20 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIDA NA SEDE DO MUNICIPIO, NO BAIRRO PARAISO. Municipal 413 2007 2007-12-20 20 EMENTA: DISCIPLINA O EXERCICIO DE CARGO, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CONJUGUE E COMPANHEIROS DO PREFEITO SECRETARIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECULTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 412 2007 2007-12-07 20 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFATIL, LOCALIZADA NO SITIO GENIPAPEIRO. Municipal 411 2007 2007-12-07 20 EMENTA: DENOMINA JOSE TRAJANO A NOVA RUA ABERTA NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Municipal 410 2007 2007-12-07 20 EMENTA: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 409 2007 2007-11-30 20 EMENTA: DENOMINA DE PADRE JOSE DE ALMEIDA DOS SANTOS A CRECHE LOCALIZADA NA RUA PEDRO GOMES DE LIMA - BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICIPIO. Municipal 408 2007 2007-11-23 20 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTARO PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECUSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO 2004 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E ADOTAS OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 407 2007 2007-11-07 20 EMENTA: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NESSECIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 406 2007 2007-10-30 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2016. Municipal 405 2007 2007-10-05 20 EMENTA: DISPOE SOBRE ACRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 404 2007 2007-10-05 20 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 403 2007 2007-09-14 20 EMENTA: INSTITUI A CARGA HORARIA DE 04 (QUATRO) HORAS DIARIAS, PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM MENOS DE MEIO EXPEDIENTE. INSTITUI PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO AOS PROFESSORES EM FORMAÇÃO, DO ENSINO BASICO, LOTADOS COM 100 (CEM) HORAS AULAS. Municipal 402 2007 2007-06-22 20 EMENTA: REVOLGA A LEI N. 059/89 DE 07 DE MARÇO DE 1989 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 401 2007 2007-06-08 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 400 2007 2007-06-01 20 EMENTA: DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 399 2007 2007-05-25 20 EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 398 2007 2007-03-07 20 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVINCIAS. Municipal 397 2007 2007-03-02 20 EMENTA: DENOMINA DE CENTRO CULTURAL E SUAS DEPENDENCIAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA BORGES. Municipal 396 2007 2007-03-02 20 EMENTA: DENOMINA O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE MIGUEL XAVIER DE PEDRO GOMES DE LIMA. Municipal 395 2007 2007-02-22 20 EMENTA: DISPOES SOBRE A CONCEÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 386 2006 2006-10-10 20 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, CRIA O CONCELHO DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 1998 1998-10-27 14 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,ESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES DE ACORDO COM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EC 58/2009). Municipal 56 1988 1988-11-24 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 55 1988 1988-11-24 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 54 1988 1988-09-15 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 53 1988 1988-09-15 20 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 52 1988 1988-06-10 20 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSORCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 50 1988 1988-03-02 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SALARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 49 1988 1988-03-02 20 EMENTA: DISPÔE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 48 1988 1988-03-02 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 47 1987 1987-11-20 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 46 1987 1987-11-19 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 45 1987 1987-11-19 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 44 1987 1987-09-03 20 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 43 1987 1987-09-03 20 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 42 1987 1987-08-13 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 40 1987 1987-04-10 20 EMENTA: DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, "PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS." Municipal 39 1987 1987-01-19 20 EMENTA: AUTORIZA A DOAR A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 38 1987 1987-01-19 20 EMENTA: CRIA O SERTO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO. SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Municipal 36 1986 1986-02-26 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 35 1986 1986-02-19 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 34 1985 1985-12-21 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ATE O VALOR DE CR$ 470.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 33 1985 1985-12-21 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$ 32.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 32 1985 1985-12-20 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CEARÁ. Municipal 31 1985 1985-11-27 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 30 1985 1985-10-25 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI N° 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 29 1985 1985-10-25 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 28 1985 1985-10-25 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 27 1985 1985-10-25 20 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER IDENIZAÇÃO DO DNOCS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 26 1985 1985-10-18 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 25 1985 1985-10-11 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 24 1985 1985-08-23 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 23 1985 1985-08-01 20 EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 22 1985 1985-04-12 20 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR COVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A, E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 21 1985 1985-04-12 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇARMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.893.336 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 20 1984 1984-12-27 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.500.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 19 1984 1984-11-26 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 18 1984 1984-11-12 20 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA OEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 16 1984 1984-09-11 20 EMENTA: AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 17 1984 1984-09-10 20 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 15 1984 1984-09-10 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR 9.300.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 14 1984 1984-08-08 20 EMENTA: AUTORIZA, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 111.000.000.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 11 1984 1984-05-28 20 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 10 1984 1984-04-13 20 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.000.000.00 PARA O FINANCIAMENTO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal