Número 	Ano 	Data 	Tipo 	Ementa 	Esfera da Federação 	URL externa	
961 	2025 	2025-01-17 	20 	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
960 	2025 	2025-01-17 	20 	FIXA O SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
959 	2025 	2025-01-17 	20 	ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
958 	2025 	2025-01-17 	20 	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EMULTI NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIADADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DO REFERIDO PROGRAMA ADOTADO PELO MUNICÍPIO EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
957 	2025 	2025-01-17 	20 	INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE OS RESPECTIVAMENTOS PROFISSIONAIS PELO PERÍDO DO PROGRAMA. 	Municipal 		
956 	2025 	2025-01-17 	20 	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI  NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOLGA  AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 558/2013 DE 04 DE JUNHO DE 2013 E LEI QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. 	Municipal 		
955 	2025 	2025-01-17 	20 	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
954 	2024 	2024-12-31 	20 	ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
953 	2024 	2024-12-31 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCLAIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
952 	2024 	2024-12-27 	20 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº794/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
951 	2024 	2024-12-27 	20 	ATRIBUI NOOME A VIELA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
950 	2024 	2024-12-27 	20 	ATRIBUI NOME A ESTRADA QUE LIGA A CE-385 CARIRIAÇU/LAVRAS DA MANGABEIRA AO SÍTIO FORQUILHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
949 	2024 	2024-12-27 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
946 	2024 	2024-12-11 	20 	ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 945/2024 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
944 	2024 	2024-11-25 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
943 	2024 	2024-11-25 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
948 	2024 	2024-11-17 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
947 	2024 	2024-11-17 	20 	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES E AMIGOS DO MUSEU JOSÉ NOGUEIRA DE MELO (CANOM) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
942 	2024 	2024-10-31 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
941 	2024 	2024-10-31 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
218 	2024 	2024-09-19 	4 	DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 191/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021. 	Municipal 		
217 	2024 	2024-09-05 	4 	DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 180/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2019, 	Municipal 		
955 	2024 	2024-06-19 	20 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
940 	2024 	2024-06-19 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2024 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
939 	2024 	2024-06-19 	20 	DISPÕE SOBRE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESENPENHO INDIVIDUAL EM PARCELA ÚNICA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADIVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INTITUINDO PELA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
937 	2024 	2024-06-13 	20 	REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 494/2011, E CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
936 	2024 	2024-06-06 	20 	INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
935 	2024 	2024-05-23 	20 	REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. 	Municipal 		
933 	2024 	2024-04-25 	20 	ATRIBUI NOME AO AÇUDE LOCALIZADO NO SÍTIO BARRA DA LAGE ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
932 	2024 	2024-04-25 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
931 A 	2024 	2024-04-10 	20 	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
930 	2024 	2024-03-18 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
137a 	2024 	2024-03-15 	18 	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. 	Municipal 		
137 	2024 	2024-03-15 	18 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU DE CARIRIAÇU-CE. 	Municipal 		
929 	2024 	2024-03-12 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
928 	2024 	2024-03-12 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
927 	2024 	2024-03-12 	20 	MODIFICA A LEI Nº 735/2019, ADEQUA O VALOR DO VENCIMENTO DO CAERGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO DA CÂMARA MUNICIAPL DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
926 	2024 	2024-03-12 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
136 	2024 	2024-03-08 	18 	CRIA A PROCURADORIA DA ESPECIALIZADA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
925 	2024 	2024-02-22 	20 	MODIFICA A LEI Nº 735/2019, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
924 	2024 	2024-02-22 	20 	REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
923 	2024 	2024-02-22 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
922 	2024 	2024-02-22 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
921 	2024 	2024-02-22 	20 	ATRIBUI NOME A CRECHE LOCALIZADA NA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
920 	2023 	2023-12-27 	20 	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 	Municipal 		
919 	2023 	2023-12-27 	20 	DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO SÍTIO PERIPERI, ZONA RUARAL DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
918 	2023 	2023-12-27 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
917 	2023 	2023-12-27 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTO ANTÔNIO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
916 	2023 	2023-12-27 	20 	MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 913/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM A RÚBRICA DE Nº 05.10.302.0027.1.083 E ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
915 	2023 	2023-12-27 	20 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 29 DE DEZEMBRO COMO CONFRATERNIZAÇÃO DOS VENDEDORES DE JÓIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
914 	2023 	2023-12-27 	20 	INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
912 	2023 	2023-11-14 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
911 	2023 	2023-11-14 	20 	ATRIBUI NOME ARUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
910 	2023 	2023-11-01 	20 	CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU/CE, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
132 	2023 	2023-11-01 	18 	DENOMINA SALAS, GABINENTES E ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
909 	2023 	2023-10-09 	20 	ATRIBUI NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNANBUQUINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
908 	2023 	2023-09-13 	20 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE PARTEIRA. 	Municipal 		
907 	2023 	2023-09-12 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
906 	2023 	2023-09-04 	20 	DENOMINA RUAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
905 	2023 	2023-09-04 	20 	DEFINE A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. 	Municipal 		
904 	2023 	2023-08-16 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - 20223 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
903 	2023 	2023-08-16 	20 	ALTERA O DOSPOSTO NO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 854, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
902 	2023 	2023-08-16 	20 	ATRIBUI NOME ANA MARIA BORGES MACHADO VIEIRA O PRÉDIO DA SEDE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-PREVCAR, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
901 	2023 	2023-08-16 	20 	INSTITUI A CORRIDA E CAMINAHADA SÃO PEDRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. 	Municipal 		
899 	2023 	2023-06-15 	20 	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SÃO PAULO DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRUTOS DA TERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
898 	2023 	2023-06-15 	20 	ATRIBUI NOME AO PALCO CULTURAL LOCALIZADO NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
897 	2023 	2023-06-15 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2023 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
896 	2023 	2023-06-15 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
895 	2023 	2023-06-15 	20 	ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA  (ARENINHA) NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
894 	2023 	2023-05-25 	20 	INSTITUI A "CAMINHADA AO HORTO NA SEXTA FEIRA-SANTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
893 	2023 	2023-05-25 	20 	ATRIBUI NOME DE JOSÉ SOBRAL DE SANTANA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JULITA FARIAS LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
892 	2023 	2023-05-25 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
891 	2023 	2023-04-25 	20 	ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
890 	2023 	2023-04-25 	20 	DISPÕE SOBBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
888 	2023 	2023-04-25 	20 	ARIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
887 	2023 	2023-04-25 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
886 	2023 	2023-04-25 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
885 	2023 	2023-04-25 	20 	INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. 	Municipal 		
889 	2023 	2023-04-13 	20 	ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
884 	2023 	2023-03-28 	20 	ALTERA A LEI 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO  CARGO. 	Municipal 		
883 	2023 	2023-03-28 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
881 	2023 	2023-03-28 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNÍICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
880 	2023 	2023-03-28 	20 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - DO 5º AO 9º ANO - DE CARIRIAÇU-CE. 	Municipal 		
879 	2023 	2023-03-28 	20 	DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA DA LEI. 	Municipal 		
878 	2023 	2023-03-28 	20 	ATIBUI NOME A AVENIDA  LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
882 	2023 	2023-03-22 	20 	REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
877 	2023 	2023-03-08 	20 	CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
876 	2023 	2023-03-02 	20 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. 	Municipal 		
875 	2023 	2023-03-02 	20 	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUMERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL, PREFEITO E VICE-PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. 	Municipal 		
874 	2023 	2023-03-02 	20 	ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
872 	2023 	2023-02-09 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
871 	2023 	2023-02-09 	20 	INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU O SISTEMA DE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS  COM VIAJENS, INCLUINDO TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO HOSPEDAGENS, DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 	Municipal 		
873 	2023 	2023-02-02 	20 	AURORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
870 	2023 	2023-02-02 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTEES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
869 	2023 	2023-02-02 	20 	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - U.V.C 	Municipal 		
862 	2022 	2022-12-15 	20 	INSTITUI A "PEGA DE BOI DO SÍTIO MULUNGU", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CARIRIAÇU, TORNA TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
868 	2022 	2022-12-12 	20 	ALTERA O ART. 2° DA LEI 737/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
867 	2022 	2022-12-12 	20 	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 369/2005 DE CRIAÇÃO DDO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPI9O DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
866 	2022 	2022-12-12 	20 	ATRIBUI  NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
863 	2022 	2022-12-12 	20 	CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. 	Municipal 		
865 	2022 	2022-11-28 	20 	AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
864 	2022 	2022-11-28 	20 	ALTERA O ART.36, CAPT, DA LEI Nº 848, DE 07 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERA O INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUEN ESTABELECE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE3 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
857 	2022 	2022-10-28 	20 	ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 612 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
860 	2022 	2022-10-27 	20 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
858 	2022 	2022-10-27 	20 	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
856 	2022 	2022-10-20 	20 	DISPÕE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
859 	2022 	2022-10-19 	20 	INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
855 	2022 	2022-08-29 	20 	ESTABELECE A POLITIICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. 	Municipal 		
853 	2022 	2022-08-29 	20 	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSENÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
852 	2022 	2022-08-22 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTEE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS 146 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNUCÍPIO DE CARIRIAÇU DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
851 	2022 	2022-08-22 	20 	ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 	Municipal 		
854 	2022 	2022-08-21 	20 	REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 538/2013 E AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES E FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
849 	2022 	2022-08-10 	20 	ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
850 	2022 	2022-08-03 	20 	FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS  E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
847 	2022 	2022-06-13 	20 	ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
848 	2022 	2022-06-07 	20 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
846 	2022 	2022-06-06 	20 	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DO ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. 	Municipal 		
845 	2022 	2022-05-23 	20 	ALTERA OS INCISOS I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. 26, ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 27, CRIA O ART. 27-A E ALTERA O ART. 28, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
844 	2022 	2022-05-23 	20 	ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
843 	2022 	2022-05-23 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2022 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
842 	2022 	2022-05-16 	20 	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE- DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 	Municipal 		
841 	2022 	2022-05-16 	20 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
840 	2022 	2022-05-16 	20 	DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA DE LIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D' ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
839 	2022 	2022-05-16 	20 	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	Municipal 		
838 	2022 	2022-05-16 	20 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU O "DIA MUNICIPAL DE VENDEDORES DE JOIAS, AMBULANTES E CREDIÁRIOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. 	Municipal 		
836 	2022 	2022-05-13 	20 	ALTERA A LEI Nº 531/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
837 	2022 	2022-05-12 	20 	TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAL MUNICIPAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
834 	2022 	2022-04-11 	20 	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
833 	2022 	2022-03-31 	20 	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE INDICA, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
832 	2022 	2022-03-31 	20 	ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, QUE MODIFICOU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013 E REVOLGA A LEI Nº 821/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. 	Municipal 		
831 	2022 	2022-03-28 	20 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
829 	2022 	2022-03-28 	20 	ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D' ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
828 	2022 	2022-03-28 	20 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
827 	2022 	2022-03-28 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
830 	2022 	2022-03-21 	20 	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
826 	2022 	2022-03-14 	20 	CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAERIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
825 	2022 	2022-03-14 	20 	DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS( REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
824 	2022 	2022-03-14 	20 	INSTITUI A MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
823 	2022 	2022-03-14 	20 	ATRIBUI NOME AO CAMELODROMO LOCALIZADO NA RUA CORONEL VULPINO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
822 	2022 	2022-02-17 	20 	CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE. 	Municipal 		
820 	2022 	2022-02-14 	20 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
819 	2022 	2022-02-14 	20 	MODIFICA A LEI Nº 735/19, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
165 	2021 	2021-12-23 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIRIAUENSE A EMPRESÁRIA RERUSIA GOMES BOTELHO NATURAL DE ICÓ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
812 	2021 	2021-12-16 	20 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
818 	2021 	2021-12-14 	20 	CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HORORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
817 	2021 	2021-12-14 	20 	DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
815 	2021 	2021-12-14 	20 	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 313/2002, DE 13 DE JUNHO DE 2002 QUE DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMINIO PREFEITA LÚCIA VANDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 	Municipal 		
814 	2021 	2021-12-13 	20 	DIEPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
813 	2021 	2021-12-13 	20 	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRIS AMBIENTAL EE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
164 	2021 	2021-12-10 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUESE AO ILMO. SR. SANDRO LEANDRO NUNES, NATURAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
163 	2021 	2021-12-10 	4 	CONCEDE TÍTUTLO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, NATURAL DE AURORA - CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
162 	2021 	2021-11-11 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. PEDRO TORQUATO ONOFRE - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NATURAL DE FORTALEZA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
809 	2021 	2021-10-14 	20 	INSTITUI A BOLSA DE APERFEIÇOAMENTE TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
161 	2021 	2021-09-29 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. BERGSON LOBO SIEBRA DE CARVALHO, NATURAL DE CRATO - CE, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
160 	2021 	2021-09-29 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. BERGSON LOBO SIEBRA DE CARVALHO, NATURAL DE CRATO - CE, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
808 	2021 	2021-09-28 	20 	DENOMINA RUA PROJETADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
807 	2021 	2021-09-28 	20 	REGULAMENTA A VAQUEIJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. 	Municipal 		
806 	2021 	2021-09-28 	20 	DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
805 	2021 	2021-09-28 	20 	INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR E A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS, BUSCANDO GARANTIR-LHES CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA E O PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS, MINIMIZANDO A INFREQUÊNCIA E O ABADONO ESCOLAR. 	Municipal 		
1 	2021 	2021-09-28 	6 	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 	Municipal 		
804 	2021 	2021-09-08 	20 	MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 	Municipal 		
803 	2021 	2021-09-08 	20 	DENOMINA RUAS PROJETADAS RUAS NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
801 	2021 	2021-08-25 	20 	ALTERA A LEI Nº 793/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RESIDÊNCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
159 	2021 	2021-08-25 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO DR. JOSÉ SOARES DE MACÊDO - NATURAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
158 	2021 	2021-08-25 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. CÍCERO RICARDO BEZERRA DE SALES - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
157 	2021 	2021-08-25 	4 	CONCEDE TÍTULO HOROFÍCO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO JOSIMAR DE MELO - NATURAL DE PARAMBU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
156 	2021 	2021-08-25 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO DR. CÁSSIO MURILO DA SILVA, NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
802 	2021 	2021-08-20 	20 	DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
800 	2021 	2021-08-04 	20 	DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
799 	2021 	2021-08-04 	20 	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE TELEFONISTA, INSTITÚIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 04 DE JUNHO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
798 	2021 	2021-08-04 	20 	DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO PADRE CÍCERO - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
155 	2021 	2021-08-02 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO FARES CAMURÇA FURTADO, NATURAL DE BOCA DO ACRE - AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
154 	2021 	2021-08-02 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE CÍCERO CABOCLO DA SILVA - NATURAL DE MAURITI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
153 	2021 	2021-08-02 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MÉDICO VALMIR COSTA GONÇALVES, NATURAL DE PORTO VELHO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
152 	2021 	2021-08-02 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMA. SRA. CÍCERA DE SOUSA OLIVEIRA - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE -CE, E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
151 	2021 	2021-08-02 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE A ILUSTRE SENHORA CELINA TELES DE MORAIS, NATURAL DE CRATO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
150 	2021 	2021-07-07 	4 	DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 0020/2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECULTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015 	Municipal 		
797 	2021 	2021-06-22 	20 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
149 	2021 	2021-06-22 	4 	DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 00199/2020, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECULTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017. 	Municipal 		
148 	2021 	2021-06-17 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO SR. SEBASTIÃO TIAGO BATISTA DOS SANTOS - NATURAL DE BARRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
147 	2021 	2021-06-17 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO GRANDE MESTRE DA EDUCAÇÃO, O MATEMÁTICO JOSÉ ALMEIDA DA SILVA NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
146 	2021 	2021-06-17 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. PROFESSOR JANDIR GONÇALVES DA SILVA, NATURAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
795 	2021 	2021-06-08 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2021 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID - 19, E DÁ OUTRA  PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
794 	2021 	2021-06-08 	20 	RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRÇIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANCO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
793 	2021 	2021-06-08 	20 	DENOMINA RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
145 	2021 	2021-06-04 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO. CORONEL DA PM ANTONIO AGUINALDO DE OLIVEIRA, NATURAL DE FORTALEZA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
144 	2021 	2021-06-04 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMA. SRA. ANTÔNIA SOARES DE SANTNA, NATURAL DE GRANJEIRO -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
143 	2021 	2021-06-04 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE A ILMA. SRA. PROFESSORA MARIA DO SOCORRO SOARES COSTA - NATURAL DE BREJO PARAIBANO - MA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
792 	2021 	2021-05-28 	20 	DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO. FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO MARIANO 	Municipal 		
791 	2021 	2021-05-28 	20 	RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO CARIRIAÇUENSE. 	Municipal 		
790 	2021 	2021-05-28 	20 	INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 	Municipal 		
789 	2021 	2021-05-08 	20 	ESTABELECE QUE OS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E CUIDADORES TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
788 	2021 	2021-05-05 	20 	QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE AO FORNECIMENTO DE TERRA E PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
787 	2021 	2021-05-05 	20 	ATRIBUI NOME  RUA  DA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
786 	2021 	2021-05-05 	20 	RECONHECE OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO EM PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. 	Municipal 		
779 	2021 	2021-05-01 	20 	ALTERA O ARTIGO 19, PARAGRÁFO 1º, INCISO I E II, DA LEI Nº 683/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
142 	2021 	2021-04-28 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO SR. SEBASTIÃO CARLOS DAMACENO - NATURAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
141 	2021 	2021-04-28 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMO SR. JOÃO BATISTA ALVES, NATURAL DE TEXEIRA - PARAÍBA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
140 	2021 	2021-04-28 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA - NATURAL DE GRANJEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
139 	2021 	2021-04-28 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO ILMA. PROFESSORA MARIA GENERCINA DO NASCIMENTO, NATURAL DE PERNANBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
138 	2021 	2021-04-28 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE A ILMA. PROFESSORA MARIA MARCILENE DO NASCIMENTO SANTOS - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
785 	2021 	2021-03-29 	20 	INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO  DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
784 	2021 	2021-03-10 	20 	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASSILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 	Municipal 		
783 	2021 	2021-03-10 	20 	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 436/2008 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
781 	2021 	2021-03-10 	20 	ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
778 	2021 	2021-03-05 	20 	ATRIBUI NOME AO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO POÇO DE PAUS - CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
777 	2021 	2021-02-02 	20 	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA  DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 	Municipal 		
774 	2021 	2021-02-02 	20 	DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO  DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
776 	2021 	2021-02-01 	20 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFÍS, NO SERVIÇO AUTÕNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
775 	2021 	2021-02-01 	20 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. 	Municipal 		
773 	2021 	2021-02-01 	20 	INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	2020 	2020-12-31 	18 	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ - EDIÇÃO ATULIZADA EM 2020 	Municipal 		
1 	2020 	2020-12-31 	14 	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - EDIÇÃO ATUALIZADA EM 2020 	Municipal 		
772 	2020 	2020-11-18 	20 	ALTERA A LEI Nº 746/2019, QUE ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
771 	2020 	2020-11-18 	20 	CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
770 	2020 	2020-11-18 	20 	ATRIBUI NOME AO COMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE - CARIRIAÇU-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
768 	2020 	2020-10-15 	20 	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE., APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
767 	2020 	2020-10-15 	20 	REGULAMENTA O SUBISÍDIO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29. INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 	Municipal 		
766 	2020 	2020-10-15 	20 	ATRIBUI NOME AS RUAS DA VILA CACHOEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
765 	2020 	2020-09-01 	20 	DENOMINA ARENINHA VICENTE CARNEIRO DA SILVA A QUADRA DE SOCIETY LOCALIZADA NA CE 060 BAIRRO PALESTINA CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
764 	2020 	2020-09-01 	20 	ATRIBUI NOME A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA VILA SANTO ÂNTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
763 	2020 	2020-08-14 	20 	DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE DIFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), ORIUNDES DE PRECATÓRIOS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
762 	2020 	2020-08-14 	20 	DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
117 	2020 	2020-08-03 	4 	FICA PRORROGADO O DECRETO Nº 116/2020, DE 17 DE MAIO DE 2020, ESTABELECENDO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DDE CARIRIAÇU, OCORRERÃO EM AMBIENTE FECHADDO, SOMENTE COM A PRESENÇA DOS VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO PLENÁRIO, ATÉ O FINAL DO ISOLAMENTO SOCIAL DETERMINADO PELO GOVERNO ESTADUAL. 	Municipal 		
761 	2020 	2020-06-17 	20 	AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. 	Municipal 		
760 	2020 	2020-06-17 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE 2021 E DA OUTRAS PROVID~ENCIAS. 	Municipal 		
759 	2020 	2020-06-04 	20 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNÍCIPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2020 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
116 	2020 	2020-05-17 	4 	FICA PRORROGADO O DECRETO Nº112/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO QUE AS SESSÕES DA CÂMARA MIUNICIPAL DE CARIRIAÇU, OCORRERÃO EM AMBIENTES FECHADO, SOMENTE COM A PRESÊNCIA DE VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO P,ENÁRIO, ATÉ O RECESSO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020. 	Municipal 		
115 	2020 	2020-05-14 	4 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIRIAÇUENSE AO ILMO. SR. BENÁCIO AQUISTÃNIO DOS SANTOS LIMA - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE., E DA OUTRAS PROVID~ENCIAS. 	Municipal 		
114 	2020 	2020-05-14 	4 	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIRIAÇUENSE AO SENHOR BENEDITO LANDIM BEZERRA - NATURAL DE CARAPICUIBA - SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
758 	2020 	2020-05-04 	20 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
757 	2020 	2020-04-27 	20 	DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, REVOLGA A LEI Nº 578, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
113 	2020 	2020-04-16 	4 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIRIAÇUENSE A SENHORA GISELDA CORREIA DE OLIVEIRA - NATURAL DE ACOPIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 	Municipal 		
754 	2020 	2020-03-26 	20 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
112 	2020 	2020-03-17 	4 	FICA ESTABELECIDO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAODINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, APARTIR DESTA DATA, OCORRERÃO EM AMBIENTE FECHADO, SOMENTE COM A PRESENÇA DOS VEREADORES E DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO PLENÁRIO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 	Municipal 		
753 	2020 	2020-03-09 	20 	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUBICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE. DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS  ATÉ 31 DE DEZEMBRRO DE 2019. 	Municipal 		
752 	2020 	2020-03-05 	20 	DENOMINA O CAMPO DE VÁRZEA LOCALIZADO NO PARQUE RECREIO PARAÍZO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
751 	2020 	2020-03-05 	20 	DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
750 	2020 	2020-03-05 	20 	CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
749 	2020 	2020-02-18 	20 	ALTERA OS INCISOS DO $2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2014, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO PARA A DIRETORIA EXECULTIVA DO PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
748 	2020 	2020-02-18 	20 	INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
747 	2020 	2020-02-18 	20 	EMENTTA: CONCEDE REAJUSTO PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 	Municipal 		
746 	2019 	2019-12-09 	20 	ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
745 	2019 	2019-12-09 	20 	INSTITUI A SEMANA DO INCENTIVO À ADOAÇÃO AOS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
744 	2019 	2019-12-09 	20 	INSTITUI A SEMANA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU SEM DROGAS. 	Municipal 		
743 	2019 	2019-12-09 	20 	INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
742 	2019 	2019-12-09 	20 	INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
741 	2019 	2019-12-09 	20 	DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIAR ACOLHEDORA. 	Municipal 		
740 	2019 	2019-11-11 	20 	ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
739 	2019 	2019-11-11 	20 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA E O DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
738 	2019 	2019-11-11 	20 	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO  DE TEMÁTICA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
737 	2019 	2019-11-11 	20 	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU (PREVCAR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 	Municipal 		
735 	2019 	2019-10-15 	20 	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
734 	2019 	2019-10-15 	20 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, REVOLGA A LEI Nº 635, DE 11 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
733 	2019 	2019-09-24 	20 	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE CARIRIAÇU (COOTAC-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
730 	2019 	2019-09-16 	20 	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU-CE - DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 	Municipal 		
731 	2019 	2019-09-12 	20 	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "C" NO ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 436/2008 - QUE TRATA DAS COMISSÕES, PARA ASSEGURAR A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHO(S) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
729 	2019 	2019-09-12 	20 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTO SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICÍPO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
728 	2019 	2019-08-12 	20 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 703/2018 QUE ISTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
727 	2019 	2019-08-12 	20 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, DE REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
726 	2019 	2019-08-12 	20 	INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
725 	2019 	2019-08-12 	20 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA. 	Municipal 		
724 	2019 	2019-06-25 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
723 	2019 	2019-06-17 	20 	REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 04 DE MARÇO DE 2016, ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
94 	2019 	2019-06-05 	4 	DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ , REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. 	Municipal 		
722 	2019 	2019-06-05 	20 	DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
721 	2019 	2019-05-20 	20 	INSCREVE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO LETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
720 	2019 	2019-05-20 	20 	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
719 	2019 	2019-05-20 	20 	INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CARIRIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
718 	2019 	2019-05-20 	20 	INSTITUI O FESTTIVAL DE POETAS REPENTISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
717 	2019 	2019-04-30 	20 	INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
716 	2019 	2019-04-25 	20 	ALTERA O PERÍMETRO URBANO E ADIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
715 	2019 	2019-04-15 	20 	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. 	Municipal 		
714 	2019 	2019-04-15 	20 	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. 	Municipal 		
713 	2019 	2019-03-28 	20 	DENOMINA O AUDITÓRIO EDIFICADO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
712 	2019 	2019-03-27 	20 	VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. 	Municipal 		
711 	2019 	2019-02-25 	20 	INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
710 	2019 	2019-02-25 	20 	DENOMINA DE ARENINHA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON), A QUADRA DE SOCIETY, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARDOSO, BAIRRO PARAÍSO, CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
709 	2019 	2019-02-25 	20 	DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCIONÍLIA MARIA DOS ANJOS (DONA MARCIONÍLIA), A QUADRA SITUADA NA CACHOEIRINHA, ZONA RURAL DE CARIRIÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
708 	2019 	2019-02-20 	20 	CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 	Municipal 		
707 	2018 	2018-12-18 	20 	ALTERA A TABELA DO ART. 2° E § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI  N° 653/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
706 	2018 	2018-12-17 	20 	EMENTA; ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
705 	2018 	2018-12-17 	20 	EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 616 DE 15 DE JUNHO DE 2015, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
704 	2018 	2018-12-17 	20 	EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 558/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
703 	2018 	2018-12-04 	20 	EMENTA: INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFEIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
702 	2018 	2018-11-16 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - ESTADO DE CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 	Municipal 		
701 	2018 	2018-07-06 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
700 	2018 	2018-06-15 	20 	EMENTA: INSTITUE O VALOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
699 	2018 	2018-06-15 	20 	EMENTA: INSTITUE O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO CARGO DE AGENTE DE EDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
698 	2018 	2018-06-15 	20 	EMENTA: DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU AO DISTRITO DE MIRAGEM DE JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO BARROS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
697 	2018 	2018-06-15 	20 	EMENTA: INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
696 	2018 	2018-06-05 	20 	EMENTA: ALTERA A LEI N° 560/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
695 	2018 	2018-06-04 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
694 	2018 	2018-05-28 	20 	EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS SISTEMA AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
693 	2018 	2018-04-25 	20 	EMENTA: REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
692 	2018 	2018-04-19 	20 	EMENTA: DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. 	Municipal 		
691 	2018 	2018-03-28 	20 	EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
690 	2018 	2018-03-28 	20 	INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
689 	2018 	2018-03-26 	20 	EMENTA: INSTITUE A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
688 	2018 	2018-03-20 	20 	EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 	Municipal 		
687 	2018 	2018-03-20 	20 	EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ELIAS CIRILO FEITOSA - ACCECF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
686 	2018 	2018-03-20 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
127 	2017 	2017-12-15 	18 	DISPÕE SABRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇUE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
685 	2017 	2017-12-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 11.788/08 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
684 	2017 	2017-11-29 	20 	EMENTA: RENOMEIA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SITIO JENIPAPEIRO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. 	Municipal 		
683 	2017 	2017-11-29 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O SITEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
682 	2017 	2017-11-29 	20 	ALTERA A LEI MUNICIPAL 675/2017, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
681 	2017 	2017-11-29 	20 	EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 574/2013 QUE ALTEROU A LEI 270/2000 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AS DIPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E ALTEREÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016. 	Municipal 		
680 	2017 	2017-11-13 	20 	EMENTA: INSTITUE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CANÇER DE PRÓSTATA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
679 	2017 	2017-11-07 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - ESTADO DO CEARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 	Municipal 		
674 	2017 	2017-06-27 	20 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDEFINIR OS LIMITES URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
673 	2017 	2017-06-21 	20 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
672 	2017 	2017-06-21 	20 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
671 	2017 	2017-06-14 	20 	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GUNGA E MEU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
670 	2017 	2017-06-01 	20 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
669 	2017 	2017-05-25 	20 	REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES EM COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
668 	2017 	2017-05-25 	20 	CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
667 	2017 	2017-05-11 	20 	ATRIBUE NOME DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
666 	2017 	2017-05-11 	20 	INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
665 	2017 	2017-05-11 	20 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E A EMPRESA ORTOSERV - SERVIÇOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ESPECIALIZADOS. 	Municipal 		
664 	2017 	2017-05-02 	20 	EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 11 DE ABRIL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
663 	2017 	2017-04-12 	20 	EMENTA: INSTITUTI NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CEA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
008 	2017 	2017-04-12 	21 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
660 	2017 	2017-03-31 	20 	EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II DA LEI Nº 583/2014 E AUTERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10°. 	Municipal 		
662 	2017 	2017-03-30 	20 	EMENTA: ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPSIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
661 	2017 	2017-03-30 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 	Municipal 		
659 	2017 	2017-03-21 	20 	EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
658 	2017 	2017-03-07 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
657 	2017 	2017-03-07 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
656 	2017 	2017-03-07 	20 	EMENTA: REVOGA A LEI Nº 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE SEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
655 	2017 	2017-02-21 	20 	EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 	Municipal 		
654 	2017 	2017-02-21 	20 	EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
653 	2017 	2017-02-21 	20 	EMENTA: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
652 	2017 	2017-01-17 	20 	EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO I, ALÍNEA "B" DA LEI Nº 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
651 	2016 	2016-11-07 	20 	DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
650 	2016 	2016-10-25 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
649 	2016 	2016-10-25 	20 	EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
648 	2016 	2016-10-25 	20 	EMENTA: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 	Municipal 		
647 	2016 	2016-08-11 	20 	EMENTA: RETROAGEM OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 634/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
646 	2016 	2016-06-30 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARARA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
645 	2016 	2016-06-30 	20 	EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
644 	2016 	2016-06-30 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTO INICIAL NO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
643 	2016 	2016-06-30 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
642 	2016 	2016-05-31 	20 	EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
641 	2016 	2016-05-31 	20 	EMENTA: INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
640 	2016 	2016-05-31 	20 	EMENTA: INSTITUI A COMENDA ANA SOARES CARDOSO (DONONA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
639 	2016 	2016-05-11 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
638 	2016 	2016-05-02 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO DESMEMBRAMENTO JARDIM DOS PASSAROS NO BAIRRO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
637 	2016 	2016-04-20 	20 	EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
636 	2016 	2016-04-20 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
635 	2016 	2016-04-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, ALTERA A LEI N° 255/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
634 	2016 	2016-04-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
633 	2016 	2016-03-04 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
632 	2015 	2015-11-30 	20 	EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 575/2013 QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
631 	2015 	2015-11-19 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRIAÇU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
630 	2015 	2015-11-19 	20 	EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
629 	2015 	2015-11-19 	20 	EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
628 	2015 	2015-11-19 	20 	EMENTA: ALTERA A LEI 533/2013 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
627 	2015 	2015-11-09 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO DE 2016. 	Municipal 		
626 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
625 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INCENTIVO DE TRABALHO DE QUALIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
624 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕE, PRESVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO 3° DO ART. 37 E NO 2° DO ART. 216 DA LEI CONSTITUCIONAL FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROCVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
623 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
622 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA NO ART. 2° DA LEI Nº 267/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. 	Municipal 		
621 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTOS DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
620 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: FICA INSTITUTIDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
619 	2015 	2015-09-10 	20 	EMENTA: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOÇIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERINO JOSE DE ARAUJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
617 	2015 	2015-06-23 	20 	EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
616 	2015 	2015-06-15 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
615 	2015 	2015-05-14 	20 	EMENTA: DOSPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
614 	2015 	2015-05-04 	20 	EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 293/2014 ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
613 	2015 	2015-04-29 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
610 	2015 	2015-03-26 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS E FUNCIONAMENTO DE QIOSQUES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
609 	2015 	2015-03-26 	20 	EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
612 	2015 	2015-03-23 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER E PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
611 	2015 	2015-03-23 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
608 	2015 	2015-03-20 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
607 	2015 	2015-03-20 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS DO DESMEMBRAMENTO CACHIMBÃO - BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
606 	2015 	2015-03-20 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME ÀS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
605 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
604 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE MARÇO, DIA DO PADRE CÍCERO. 	Municipal 		
603 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
602 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
601 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
600 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
599 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
598 	2015 	2015-01-12 	20 	EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
597 	2014 	2014-12-10 	20 	EMENTA: INSTITUE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
596 	2014 	2014-12-10 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
595 	2014 	2014-12-09 	20 	EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
594 	2014 	2014-11-24 	20 	EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS NA LOA DO EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
593 	2014 	2014-11-05 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
592 	2014 	2014-06-17 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
591 	2014 	2014-06-17 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
590 	2014 	2014-06-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
589 	2014 	2014-06-03 	20 	EMENTA: CRIA DEPARTAMENTO DE JURÍDICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
588 	2014 	2014-06-03 	20 	EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
587 	2014 	2014-03-28 	20 	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
586 	2014 	2014-03-28 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
585 	2014 	2014-03-28 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS A GENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
584 	2014 	2014-03-28 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
583 	2014 	2014-03-28 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
582 	2014 	2014-03-11 	20 	EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.743.300,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
581 	2014 	2014-02-03 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
580 	2014 	2014-02-03 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
579 	2014 	2014-02-03 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
578 	2014 	2014-02-03 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
577 	2014 	2014-02-03 	20 	EMENTA: DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
576 	2013 	2013-12-30 	20 	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
575 	2013 	2013-12-30 	20 	EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
574 	2013 	2013-11-14 	20 	EMENTA: ALTERA A LEI 270/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNBICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
573 	2013 	2013-11-14 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO  DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
572 	2013 	2013-11-14 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIDIVA ATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENICIAS. 	Municipal 		
571 	2013 	2013-11-14 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL - CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
570 	2013 	2013-10-22 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 	Municipal 		
569 	2013 	2013-09-16 	20 	EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DISPESA E INCLUI NO PPA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (707.524,00) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
568 	2013 	2013-09-16 	20 	EMENTA: CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
567 	2013 	2013-09-09 	20 	EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
566 	2013 	2013-09-09 	20 	EMENTA: AUTORIZA PERMULTA DE IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
565 	2013 	2013-06-25 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
564 	2013 	2013-06-25 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
561 	2013 	2013-06-12 	20 	EMENTA: INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
560 	2013 	2013-06-12 	20 	EMENTA: RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. 	Municipal 		
559 	2013 	2013-06-12 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
558 	2013 	2013-06-04 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ESF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
557 	2013 	2013-06-04 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
556 	2013 	2013-05-16 	20 	EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 553/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
555 	2013 	2013-05-16 	20 	EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 524/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
554 	2013 	2013-05-07 	20 	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTAGIOS A ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
553 	2013 	2013-05-07 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CELEBRRAÇÃO COVENIO COM A UNIÃO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
552 	2013 	2013-04-29 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
551 	2013 	2013-04-29 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
550 	2013 	2013-04-12 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOLVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
549 	2013 	2013-04-12 	20 	EMENTA: RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DOS SITIOS CEDRON E QUEIMADAS E BAIRROS BICO DA ARARA E FREI DAMIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
548 	2013 	2013-04-12 	20 	DISPOE SOBRE AS CORES A SEREM USADAS NOS PREDIOS E VEICULOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
547 	2013 	2013-04-12 	20 	EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
546 	2013 	2013-04-05 	20 	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA  CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO APLICAR RECURSOS FINANCEIRO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 	Municipal 		
545 	2013 	2013-04-05 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
544 	2013 	2013-04-05 	20 	EMENTA: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
543 	2013 	2013-04-04 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
542 	2013 	2013-04-02 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
541 	2013 	2013-04-02 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
540 	2013 	2013-03-05 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS ENTRE OS BAIRROS BICO DA ARARA E CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
539 	2013 	2013-03-05 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME DE ACESSO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - SEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
538 	2013 	2013-03-05 	20 	EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
537 	2013 	2013-02-19 	20 	EMENTA: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
536 	2013 	2013-02-19 	20 	EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
535 	2013 	2013-02-19 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
534 	2013 	2013-01-28 	20 	EMENTA: ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (R$ 3.131.004,39) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
533 	2013 	2013-01-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
532 	2013 	2013-01-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
531 	2013 	2013-01-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
530 	2012 	2012-12-11 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
529 	2012 	2012-12-07 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
528 	2012 	2012-11-23 	20 	EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMIGOS E ADMIRADORES DO REI DO BAIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
527 	2012 	2012-11-13 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. 	Municipal 		
526 	2012 	2012-11-13 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
525 	2012 	2012-11-13 	20 	EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°. DA LEI N° 398/2007; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB. 	Municipal 		
524 	2012 	2012-11-13 	20 	EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 	Municipal 		
523 	2012 	2012-09-14 	20 	EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
522 	2012 	2012-09-14 	20 	EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MELHOR IDADE - INSTITUTO AMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
521 	2012 	2012-09-11 	20 	EMENTA: RENOMEIA A PRIMEIRA AVENIDA DE ACESSO AO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
520 	2012 	2012-07-25 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
519 	2012 	2012-07-25 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
518 	2012 	2012-07-24 	20 	EMENTA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E/OU SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE DE INTERESSE PÚBLICO OU DE PARTICULAR EM PROPRIEDADE PRIVADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
517 	2012 	2012-06-28 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
516 	2012 	2012-06-01 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PRIMAVERA NESTE MUNICIPIO, SUA SEDE DISTRITAL E DETERMINA OS SEUS LIMITES COM OS DEMAIS. 	Municipal 		
515 	2012 	2012-04-27 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA BOAVENTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
514 	2012 	2012-04-23 	20 	EMENTA: INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
513 	2012 	2012-04-23 	20 	EMENTA: REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS CARGOS DA LEI N° 509/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
512 	2012 	2012-03-30 	20 	EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DO SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. 	Municipal 		
511 	2012 	2012-02-29 	20 	EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
510 	2012 	2012-02-29 	20 	EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
509 	2012 	2012-02-29 	20 	EMENTA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
508 	2011 	2011-12-19 	20 	EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE DE AUXILIO NATALIDADE E FUNERAL, E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS NO ÃMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL. 	Municipal 		
507 	2011 	2011-12-02 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO CEMITÉTIO MUNICIPAL, SUAS DEPENDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
506 	2011 	2011-11-28 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARA PARA O EXERCICIO DE 2012 	Municipal 		
505 	2011 	2011-10-28 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO ABILIO UNIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
504 	2011 	2011-09-12 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE COCHOEIRINHA NESTE MUNICIPIO. SUA SEDE DISTRITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
503 	2011 	2011-08-12 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
502 	2011 	2011-08-12 	20 	EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
501 	2011 	2011-07-08 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
500 	2011 	2011-05-12 	20 	EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
499 	2011 	2011-05-12 	20 	EMENTA: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTROS COMUNITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
498 	2011 	2011-04-15 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, E A RENUMERAÇÃO DO PROCURADOR E DO TESOUREIRO DO MUNUCUPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
497 	2011 	2011-04-15 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBICIDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
496 	2011 	2011-04-15 	20 	EMENTA: INSTITUI O AUMENTO DE VENCIMENTO DOS PROFICIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
495 	2011 	2011-03-30 	20 	EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. 	Municipal 		
494 	2011 	2011-03-30 	20 	EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
493 	2011 	2011-03-30 	20 	EMENTA: INSTITUI REAJUSTO SALARIAL ANUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
492 	2011 	2011-01-03 	20 	EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 	Municipal 		
491 	2010 	2010-11-25 	20 	EMENTA: ALTERA O ART. 1º CAPUT DA LEI Nº 472/2010. 	Municipal 		
490 	2010 	2010-11-10 	20 	EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 	Municipal 		
489 	2010 	2010-10-01 	20 	EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE TERRENO PÚBLICO COM A TIM NORDESTE S/A. 	Municipal 		
488 	2010 	2010-09-16 	20 	EMENTA: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º, E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LEI Nº 112/1992. 	Municipal 		
487 	2010 	2010-08-27 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
486 	2010 	2010-08-03 	20 	EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007. 	Municipal 		
485 	2010 	2010-08-03 	20 	EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM PROL DE INTERESSE PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
484 	2010 	2010-07-20 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
483 	2010 	2010-06-09 	20 	EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 398/2007; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB. 	Municipal 		
482 	2010 	2010-05-27 	20 	EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, CAPUT, E INCS, I E II DA LEI Nº 253/2000; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 	Municipal 		
481 	2010 	2010-05-13 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
480 	2010 	2010-05-13 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AV. CACHIMBÃO, BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
479 	2010 	2010-05-13 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE MIRAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
478 	2010 	2010-05-10 	20 	EMENTA: INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM SUAS NOMECLATURAS, QUANTITATIVO E EVNCIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
477 	2010 	2010-05-10 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A PRIMEIRA AVENIDA DE ACESSO A CARIRIAÇU, BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
476 	2010 	2010-05-10 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
475 	2010 	2010-05-10 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE VALÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
474 	2010 	2010-05-10 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. CACHIMBÃO, BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
473 	2010 	2010-05-10 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
472 	2010 	2010-05-10 	20 	EMENTA: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
471 	2010 	2010-04-12 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
470 	2010 	2010-04-12 	20 	EMENTA: RENOMEIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DESTE MUNICIPIO. 	Municipal 		
469 	2010 	2010-03-25 	20 	EMENTA: INSTITUE REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
468 	2010 	2010-03-17 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DA PRIMAVERA. 	Municipal 		
467 	2010 	2010-02-26 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
466 	2010 	2010-02-26 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
465 	2010 	2010-02-26 	20 	EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
464 	2010 	2010-02-26 	20 	EMENTA: ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, DENOMINADO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS-CE, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
463 	2010 	2010-02-22 	20 	EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007. 	Municipal 		
462 	2010 	2010-02-22 	20 	EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. 	Municipal 		
461 	2009 	2009-12-10 	20 	EMENTA: INSTITUE O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI N° 327/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
460 	2009 	2009-12-10 	20 	EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
459 	2009 	2009-11-12 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA QUADRIÊNIO 2010/2013. 	Municipal 		
458 	2009 	2009-11-05 	20 	EMENTA: ALTERA O NOME DO DISTRITO DE MIGUEL XAVIER PARA VALÊNCIA. 	Municipal 		
457 	2009 	2009-10-10 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 	Municipal 		
456 	2009 	2009-09-22 	20 	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO A FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - FJN. 	Municipal 		
455 	2009 	2009-09-03 	20 	EMENTA: AUTORIZA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL UTILIZAR RECURSOS DO IGD/PBF EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO DO CMAS/CMCS. 	Municipal 		
454 	2009 	2009-08-26 	20 	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL. 	Municipal 		
453 	2009 	2009-08-26 	20 	EMENTA: REVOGA A LEI N° 375/2005. 	Municipal 		
452 	2009 	2009-07-21 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESSA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
451 	2009 	2009-07-21 	20 	EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA REDEFINIR OS LIMITES URBANOS E INSTITUIR OS BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
441 	2008 	2008-12-18 	20 	EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM ALEI Nº 11.107/05 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
436 	2008 	2008-12-11 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 	Municipal 		
440 	2008 	2008-12-03 	20 	EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. 	Municipal 		
439 	2008 	2008-12-03 	20 	EMENTA: CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
438 	2008 	2008-12-03 	20 	EMENTA: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS DOCENTES DE 1º E 2 º ANO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. 	Municipal 		
437 	2008 	2008-12-03 	20 	EMENTA: REVOLGA A LEI N. 285/2001 	Municipal 		
435 	2008 	2008-10-30 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2009 	Municipal 		
434 A 	2008 	2008-10-10 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARA, PARA LEGISLATURA 2009/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
434 	2008 	2008-09-10 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIDA NO BAIRRO PARAISO. 	Municipal 		
433 	2008 	2008-06-18 	20 	EMENTA: ATIBUI NOME AO CENTRO DE CONVENÇÕES ADALGISA BORGES DE CARVALHO, LOCALIZADO NA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
432 	2008 	2008-06-18 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO NOVO LOGRADOURO QUE LIGA A ESTRADA CE - 060 A RUA LUIZ ROLIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
431 	2008 	2008-06-18 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A PRAÇA GENERINO TRAJANO FEITOSA, LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE VICENTE ENTRE AS RUAS DOMINGOS DE OLIVEIRA BORGES E CLEMENTE ARAUJO BORGES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
430 	2008 	2008-06-18 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE AFONSO DE OLIVEIRA BORGES, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO BARROS SOBRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
429 	2008 	2008-06-18 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE AUGUSTO DA CRUZ NEVES, LOCALIZADO NO SITIO PIRIPIRI, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
428 	2008 	2008-06-18 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MARIA MOREIRA NEVES, LOCALIZADA NO SITIO PIRIPIRI, ZONA RUARAL DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
427 	2008 	2008-05-07 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
426 	2008 	2008-03-26 	20 	EMENTA: RENOMEIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICIPIO. 	Municipal 		
425 	2008 	2008-03-26 	20 	EMENTA: REAJUSTA O VENCIEMNTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. 	Municipal 		
424 	2008 	2008-03-26 	20 	EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
423 	2008 	2008-03-26 	20 	EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
422 	2008 	2008-03-12 	20 	EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A INSTITUIR UM PADRÃO PARA AS CORES DOS BENS ADQUERIDOS COM VERBAS PUBLICAS. 	Municipal 		
421 	2008 	2008-02-27 	20 	EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA PUBLICA DE CARIRIAÇU. 	Municipal 		
420 	2008 	2008-02-27 	20 	EMENTA: ALTERA O ARTIGO 7. DA LEI N. 408/2007. 	Municipal 		
419 	2008 	2008-02-27 	20 	EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 383/2006 	Municipal 		
418 	2008 	2008-02-18 	20 	EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS. 	Municipal 		
417 	2008 	2008-02-18 	20 	EMENTA: AUTORIZA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL A UTILIZAR RECURSOS DO IGD DO PBF EM CONSONANCIA COM A RESOLUÇÃO DO CMAS/CMCS. 	Municipal 		
416 	2007 	2007-12-20 	20 	EMENTA: AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEL AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MEDIO. 	Municipal 		
415 	2007 	2007-12-20 	20 	EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVENIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DE CARIRIAÇU - PARA PAGENTO DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - ALTO, ABONO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
414 	2007 	2007-12-20 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIDA NA SEDE DO MUNICIPIO, NO BAIRRO PARAISO. 	Municipal 		
413 	2007 	2007-12-20 	20 	EMENTA: DISCIPLINA O EXERCICIO DE CARGO, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CONJUGUE E COMPANHEIROS DO PREFEITO SECRETARIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECULTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
412 	2007 	2007-12-07 	20 	EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFATIL, LOCALIZADA NO SITIO GENIPAPEIRO. 	Municipal 		
411 	2007 	2007-12-07 	20 	EMENTA: DENOMINA JOSE TRAJANO A NOVA RUA ABERTA NA SEDE DESTE MUNICIPIO. 	Municipal 		
410 	2007 	2007-12-07 	20 	EMENTA: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
409 	2007 	2007-11-30 	20 	EMENTA: DENOMINA DE PADRE JOSE DE ALMEIDA DOS SANTOS A CRECHE  LOCALIZADA NA RUA PEDRO GOMES DE LIMA  - BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICIPIO. 	Municipal 		
408 	2007 	2007-11-23 	20 	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTARO PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECUSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO 2004 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E ADOTAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
407 	2007 	2007-11-07 	20 	EMENTA: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NESSECIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
406 	2007 	2007-10-30 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2016. 	Municipal 		
405 	2007 	2007-10-05 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE ACRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
404 	2007 	2007-10-05 	20 	EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
403 	2007 	2007-09-14 	20 	EMENTA: INSTITUI A CARGA HORARIA DE 04 (QUATRO) HORAS DIARIAS, PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM MENOS DE MEIO EXPEDIENTE. INSTITUI PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO AOS PROFESSORES EM FORMAÇÃO, DO ENSINO BASICO, LOTADOS COM 100 (CEM) HORAS AULAS. 	Municipal 		
402 	2007 	2007-06-22 	20 	EMENTA: REVOLGA A LEI N. 059/89 DE 07 DE MARÇO DE 1989 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
401 	2007 	2007-06-08 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
400 	2007 	2007-06-01 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
399 	2007 	2007-05-25 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
398 	2007 	2007-03-07 	20 	EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVINCIAS. 	Municipal 		
397 	2007 	2007-03-02 	20 	EMENTA: DENOMINA DE CENTRO CULTURAL E SUAS DEPENDENCIAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA BORGES. 	Municipal 		
396 	2007 	2007-03-02 	20 	EMENTA: DENOMINA O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE MIGUEL XAVIER DE PEDRO GOMES DE LIMA. 	Municipal 		
395 	2007 	2007-02-22 	20 	EMENTA: DISPOES SOBRE A CONCEÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
386 	2006 	2006-10-10 	20 	INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, CRIA O CONCELHO DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	1998 	1998-10-27 	14 	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,ESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES DE ACORDO COM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EC 58/2009). 	Municipal 		
56 	1988 	1988-11-24 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
55 	1988 	1988-11-24 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
54 	1988 	1988-09-15 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
53 	1988 	1988-09-15 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
52 	1988 	1988-06-10 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSORCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
50 	1988 	1988-03-02 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SALARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
49 	1988 	1988-03-02 	20 	EMENTA: DISPÔE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
48 	1988 	1988-03-02 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
47 	1987 	1987-11-20 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
46 	1987 	1987-11-19 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
45 	1987 	1987-11-19 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
44 	1987 	1987-09-03 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
43 	1987 	1987-09-03 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
42 	1987 	1987-08-13 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
40 	1987 	1987-04-10 	20 	EMENTA: DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, "PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS." 	Municipal 		
39 	1987 	1987-01-19 	20 	EMENTA: AUTORIZA A DOAR A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
38 	1987 	1987-01-19 	20 	EMENTA: CRIA O SERTO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO. SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 	Municipal 		
36 	1986 	1986-02-26 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
35 	1986 	1986-02-19 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
34 	1985 	1985-12-21 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ATE O VALOR DE CR$ 470.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
33 	1985 	1985-12-21 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$ 32.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
32 	1985 	1985-12-20 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CEARÁ. 	Municipal 		
31 	1985 	1985-11-27 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
30 	1985 	1985-10-25 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI N° 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
29 	1985 	1985-10-25 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
28 	1985 	1985-10-25 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
27 	1985 	1985-10-25 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER IDENIZAÇÃO DO DNOCS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
26 	1985 	1985-10-18 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
25 	1985 	1985-10-11 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
24 	1985 	1985-08-23 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
23 	1985 	1985-08-01 	20 	EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
22 	1985 	1985-04-12 	20 	EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR COVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A, E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
21 	1985 	1985-04-12 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇARMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.893.336 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
20 	1984 	1984-12-27 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.500.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
19 	1984 	1984-11-26 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
18 	1984 	1984-11-12 	20 	EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA OEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
16 	1984 	1984-09-11 	20 	EMENTA: AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
17 	1984 	1984-09-10 	20 	EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
15 	1984 	1984-09-10 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR 9.300.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
14 	1984 	1984-08-08 	20 	EMENTA: AUTORIZA, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 111.000.000.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
11 	1984 	1984-05-28 	20 	EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
10 	1984 	1984-04-13 	20 	EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.000.000.00 PARA O FINANCIAMENTO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal