DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "C" NO ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2008 - QUE TRATA DAS CONCESSÕES. PARA ASSEGURAR A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHO(S) COM DEFICIÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDDADE, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, DE REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE A ILMA. SRA. GLAUDES DA COSTA LIMA SUCUPIRA.NATURAL DE MACEIÓ-AL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO ALBERTO NEVES DO NASCIMENTO - NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL DE POETAS REPENTISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE AO TENENTE JOSÉ JOAQUIM LAURINDO (TENENTE J. LAURINDO) , NATURAL DE ABAIARA-CE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE MATRÍCULAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QIUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSCREVE A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO LETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECULTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.