PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2019

Informações da matéria
Autor: CRISTINA ONASSES VIANA ARAUJO
Data: 17/09/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE MATRÍCULAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QIUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2019 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO 2019 mais 2° EXPEDIENTE  APROVADO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ONASSES

1º SECRETÁRIO

Autor

ROBERTO DA MADEREIRA

VEREADOR(A)

Subescritor

ERALDO DA MIRAGEM

VEREADOR(A)

PSD

Subescritor

RINALDO FREITAS

VEREADOR(A)

Subescritor

AILTON DA MIRAGEM

VEREADOR(A)

PSD

Subescritor

TIAGO DE ROSSINE

VICE-PRESIDENTE

PDT

Subescritor

LÔ DA MIRAGEM

VEREADOR(A)

Subescritor

ACACIO LEITE

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

MARCOS ARAUJO

2º SECRETÁRIO

PDT

Subescritor

JOSE IRLANDO

PRESIDENTE

PDT

Subescritor

WALTER LUSTOSA

VEREADOR(A)

Subescritor

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