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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 026/1985
18/10/1985
LEIS
EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 025/1985
11/10/1985
LEIS
EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 024/1985
23/08/1985
LEIS
EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE …

Municipal

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N° 023/1985
01/08/1985
LEIS
EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

Municipal

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N° 022/1985
12/04/1985
LEIS
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR COVÊNIOS COM …

Municipal

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N° 021/1985
12/04/1985
LEIS
EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇARMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE …

Municipal

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N° 020/1984
27/12/1984
LEIS
EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ …

Municipal

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N° 019/1984
26/11/1984
LEIS
EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA …

Municipal

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N° 018/1984
12/11/1984
LEIS
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU …

Municipal

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N° 016/1984
11/09/1984
LEIS
EMENTA: AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 017/1984
10/09/1984
LEIS
EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO E …

Municipal

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N° 015/1984
10/09/1984
LEIS
EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR 9.300.00 …

Municipal

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N° 014/1984
08/08/1984
LEIS
EMENTA: AUTORIZA, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 111.000.000.00 …

Municipal

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N° 011/1984
28/05/1984
LEIS
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 010/1984
13/04/1984
LEIS
EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE …

Municipal

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