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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 850/2022
03/08/2022
LEIS
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS …

Municipal

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N° 847/2022
13/06/2022
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA …

Municipal

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N° 848/2022
07/06/2022
LDO
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 846/2022
06/06/2022
LEIS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DO ASSESSOR …

Municipal

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N° 845/2022
23/05/2022
LEIS
ALTERA OS INCISOS I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. …

Municipal

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N° 844/2022
23/05/2022
LEIS
ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 843/2022
23/05/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS …

Municipal

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N° 842/2022
16/05/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 841/2022
16/05/2022
LEIS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, …

Municipal

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N° 840/2022
16/05/2022
LEIS
DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA …

Municipal

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N° 839/2022
16/05/2022
LEIS
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO …

Municipal

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N° 838/2022
16/05/2022
LEIS
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU …

Municipal

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N° 836/2022
13/05/2022
LEIS
ALTERA A LEI Nº 531/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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N° 837/2022
12/05/2022
LEIS
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEIS PELO …

Municipal

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N° 834/2022
11/04/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM CARIRIAÇU, E …

Municipal

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N° 833/2022
31/03/2022
LEIS
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE INDICA, PARA FINS DE UTILIDADE …

Municipal

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N° 832/2022
31/03/2022
LEIS
ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, QUE MODIFICOU O …

Municipal

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N° 831/2022
28/03/2022
LEIS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS …

Municipal

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N° 829/2022
28/03/2022
LEIS
ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D' ÁGUA GRANDE, …

Municipal

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N° 828/2022
28/03/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO …

Municipal

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