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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 865/2022
28/11/2022
LEIS
AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO …

Municipal

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N° 864/2022
28/11/2022
LEIS
ALTERA O ART.36, CAPT, DA LEI Nº 848, DE 07 DE JULHO …

Municipal

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N° 857/2022
28/10/2022
LEIS
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 612 DE 23 DE MARÇO …

Municipal

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N° 860/2022
27/10/2022
LEIS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, …

Municipal

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N° 858/2022
27/10/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA …

Municipal

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N° 856/2022
20/10/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DE …

Municipal

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N° 859/2022
19/10/2022
LEIS
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL …

Municipal

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N° 855/2022
29/08/2022
LEIS
ESTABELECE A POLITIICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO …

Municipal

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N° 853/2022
29/08/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSENÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU NAS …

Municipal

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N° 852/2022
22/08/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS …

Municipal

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N° 851/2022
22/08/2022
LEIS
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 03 DE …

Municipal

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N° 854/2022
21/08/2022
LEIS
REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 538/2013 E AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A …

Municipal

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N° 849/2022
10/08/2022
LEIS
ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS …

Municipal

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N° 850/2022
03/08/2022
LEIS
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS …

Municipal

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N° 847/2022
13/06/2022
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA …

Municipal

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N° 848/2022
07/06/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 846/2022
06/06/2022
LEIS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DO ASSESSOR …

Municipal

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N° 845/2022
23/05/2022
LEIS
ALTERA OS INCISOS I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. …

Municipal

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N° 844/2022
23/05/2022
LEIS
ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 843/2022
23/05/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS …

Municipal

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