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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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674 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDEFINIR OS LIMITES URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2017
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672 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2017
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673 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2017
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671 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GUNGA E MEU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2017
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670 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2017
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668 2017 CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2017
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669 2017 REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES EM COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2017
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665 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E A EMPRESA ORTOSERV - SERVIÇOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ESPECIALIZADOS. 11/05/2017
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666 2017 INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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667 2017 ATRIBUE NOME DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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664 2017 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 11 DE ABRIL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2017
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663 2017 EMENTA: INSTITUTI NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CEA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2017
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660 2017 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II DA LEI Nº 583/2014 E AUTERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10°. 31/03/2017
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661 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 30/03/2017
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662 2017 EMENTA: ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPSIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2017
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659 2017 EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2017
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656 2017 EMENTA: REVOGA A LEI Nº 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE SEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2017
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657 2017 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2017
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658 2017 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2017
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654 2017 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2017
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655 2017 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 21/02/2017
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653 2017 EMENTA: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2017
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652 2017 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO I, ALÍNEA "B" DA LEI Nº 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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651 2016 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2016
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648 2016 EMENTA: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 25/10/2016
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649 2016 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2016
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650 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2016
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647 2016 EMENTA: RETROAGEM OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 634/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2016
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643 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
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644 2016 EMENTA: ATRIBUI NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTO INICIAL NO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
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645 2016 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
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646 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARARA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
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640 2016 EMENTA: INSTITUI A COMENDA ANA SOARES CARDOSO (DONONA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2016
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641 2016 EMENTA: INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2016
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642 2016 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2016
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639 2016 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2016
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638 2016 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO DESMEMBRAMENTO JARDIM DOS PASSAROS NO BAIRRO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2016
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636 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2016
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637 2016 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2016
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634 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/04/2016
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635 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, ALTERA A LEI N° 255/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2016
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633 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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632 2015 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 575/2013 QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2015
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628 2015 EMENTA: ALTERA A LEI 533/2013 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2015
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629 2015 EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2015
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630 2015 EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2015
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631 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRIAÇU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2015
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627 2015 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO DE 2016. 09/11/2015
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619 2015 EMENTA: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOÇIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERINO JOSE DE ARAUJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2015
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620 2015 EMENTA: FICA INSTITUTIDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2015
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621 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTOS DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2015
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622 2015 EMENTA: RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA NO ART. 2° DA LEI Nº 267/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. 10/09/2015
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623 2015 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2015
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624 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕE, PRESVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO 3° DO ART. 37 E NO 2° DO ART. 216 DA LEI CONSTITUCIONAL FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROCVIDÊNCIAS. 10/09/2015
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625 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INCENTIVO DE TRABALHO DE QUALIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2015
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626 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2015
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617 2015 EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2015
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616 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015
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615 2015 EMENTA: DOSPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2015
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614 2015 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 293/2014 ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2015
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613 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2015
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609 2015 EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2015
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610 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS E FUNCIONAMENTO DE QIOSQUES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2015
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611 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2015
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612 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER E PROVIDÊNCIAS. 23/03/2015
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606 2015 EMENTA: ATRIBUI NOME ÀS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015
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607 2015 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS DO DESMEMBRAMENTO CACHIMBÃO - BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015
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608 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015
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598 2015 EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015
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599 2015 EMENTA: DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015
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600 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015
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601 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015
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602 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015
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603 2015 EMENTA: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015
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604 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE MARÇO, DIA DO PADRE CÍCERO. 12/01/2015
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605 2015 EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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596 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2014
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597 2014 EMENTA: INSTITUE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2014
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595 2014 EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2014
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594 2014 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS NA LOA DO EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2014
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593 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2014
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591 2014 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2014
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592 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2014
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590 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2014
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588 2014 EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2014
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589 2014 EMENTA: CRIA DEPARTAMENTO DE JURÍDICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2014
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583 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2014
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584 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2014
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585 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS A GENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2014
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586 2014 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2014
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587 2014 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2014
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582 2014 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.743.300,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2014
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577 2014 EMENTA: DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2014
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578 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2014
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579 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2014
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580 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2014
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581 2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2014
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Leis - 1988

Número Exercício Ementário Data
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055 1988 EMENTA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/1988
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056 1988 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/1988
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053 1988 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/1988
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054 1988 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/1988
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052 1988 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSORCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/1988
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048 1988 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/1988
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049 1988 EMENTA: DISPÔE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/1988
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050 1988 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SALARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/1988
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Leis - 1987

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
047 1987 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/1987
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045 1987 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/1987
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046 1987 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/1987
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043 1987 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/1987
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044 1987 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/1987
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042 1987 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/1987
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040 1987 EMENTA: DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, "PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS." 10/04/1987
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038 1987 EMENTA: CRIA O SERTO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO. SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 19/01/1987
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039 1987 EMENTA: AUTORIZA A DOAR A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/1987
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Leis - 1986

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
036 1986 EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/1986
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035 1986 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/1986
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Leis - 1985

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
033 1985 EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE Cr$ 32.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/1985
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034 1985 EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ATE O VALOR DE Cr$ 470.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/1985
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032 1985 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CEARÁ. 20/12/1985
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031 1985 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/1985
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027 1985 EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER IDENIZAÇÃO DO DNOCS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/1985
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028 1985 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/1985
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029 1985 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/1985
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030 1985 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI N° 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/1985
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026 1985 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/1985
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025 1985 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/1985
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024 1985 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/1985
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023 1985 EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/1985
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021 1985 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇARMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 31.893.336 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/1985
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022 1985 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR COVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A, E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/1985
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Leis - 1984

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
020 1984 EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.500.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/1984
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019 1984 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/1984
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018 1984 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA OEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/1984
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016 1984 EMENTA: AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/1984
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015 1984 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR 9.300.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/1984
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017 1984 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/1984
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014 1984 EMENTA: AUTORIZA, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 111.000.000.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/1984
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011 1984 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/1984
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010 1984 EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.000.000.00 PARA O FINANCIAMENTO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/1984
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