Resumo
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESENPENHO INDIVIDUAL EM PARCELA ÚNICA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS NA SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESENPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/06/2024 | 015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA dia 19 de Junho de 2024 mais | 2° EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU |
ENTIDADE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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