Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº804, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 115, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA READEQUAR A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/06/2022 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária "Exclusiva" dia 22 de Junho de 2022 mais | 2° EXPEDIENTE | DESAPROVADO | NÃO FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU |
ENTIDADE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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