OFÍCIOS EXPEDIDOS: 1291/2022

Informações da matéria
Autor: MARCOS BEZERRA ARAUJO
Data: 24/08/2022
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Resumo
SOLICITAR O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI PARA A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. VALE SALIENTAR QUE A LEI FEDERAL Nº14.434/2022 EM SEU ART. 15, FIXOU O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BASE DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. NA CERTEZA DE CONTAR COM O APOIO TOTAL DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA AS MEDIDAS LEGAIS, AGRADECEMOS PELA ESPECIAL ATENÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/08/2022 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA dia 24 de Agosto de 2022 Segundo Período Legislativo mais 1º EXPEDIENTE  APROVADO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCOS ARAUJO

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SENHOR JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

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