Resumo
SOLICITAR A CONCESSÃO DE 30 EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, LEI Nº869/1990, EXEMPLAR COMEMORATIVOS AOS 30 ANOS DO ECA, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/08/2021 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária dia 02 de Agosto de 2021 - Segundo Período Legislativo mais | 1º EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
ANDRÉ FIGUEIREDO |
DEPUTADO FEDERAL |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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