Resumo
SOLICITAR PARA QUE SEJA DETERMINADO À ADMINISTRAÇÃO O CUMPRIMENTO DA LEI DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS FUNCIONÁRIOS QUE SE INCLUEM NO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRE E PERIGOSAS.
DESTA FEITA PEDIR PELOS FUNCIONÁRIOS DO CAPS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/02/2021 | 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da de 24 de Fevereiro de 2021 mais | 1º EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
DR. RAFAEL COUTO VIEIRA |
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
FORUM |
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