Resumo
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 616 DE 15 DE JUNHO DE 2015, CONFORME O DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL N° 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/12/2018 | 14ª E ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. mais | 2° EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU |
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