| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LDO - 938/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEIS - 937/2024 | REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 494/2011, E CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| LEIS - 936/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 06/06/2024 |
| LEIS - 935/2024 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. | 23/05/2024 |
| LEIS - 933/2024 | ATRIBUI NOME AO AÇUDE LOCALIZADO NO SÍTIO BARRA DA LAGE ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/2024 |
| LEIS - 932/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
| LEIS - 931 A/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2024 |
| LEIS - 930/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| LEIS - 929/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEIS - 928/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEIS - 927/2024 | MODIFICA A LEI Nº 735/2019, ADEQUA O VALOR DO VENCIMENTO DO CAERGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO DA CÂMARA MUNICIAPL DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEIS - 926/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEIS - 925/2024 | MODIFICA A LEI Nº 735/2019, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| LEIS - 924/2024 | REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. | 22/02/2024 |
| LEIS - 923/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| LEIS - 922/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| LEIS - 921/2024 | ATRIBUI NOME A CRECHE LOCALIZADA NA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| LEIS - 920/2023 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. | 27/12/2023 |
| LEIS - 919/2023 | DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO SÍTIO PERIPERI, ZONA RUARAL DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEIS - 918/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEIS - 917/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTO ANTÔNIO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEIS - 916/2023 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 913/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM A RÚBRICA DE Nº 05.10.302.0027.1.083 E ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEIS - 915/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 29 DE DEZEMBRO COMO CONFRATERNIZAÇÃO DOS VENDEDORES DE JÓIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEIS - 914/2023 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEIS - 912/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEIS - 911/2023 | ATRIBUI NOME ARUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEIS - 910/2023 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU/CE, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEIS - 909/2023 | ATRIBUI NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNANBUQUINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 |
| LEIS - 908/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE PARTEIRA. | 13/09/2023 |
| LEIS - 907/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 |
| LEIS - 906/2023 | DENOMINA RUAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 |
| LEIS - 905/2023 | DEFINE A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. | 04/09/2023 |
| LEIS - 904/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - 20223 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 |
| LEIS - 903/2023 | ALTERA O DOSPOSTO NO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 854, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 |
| LEIS - 902/2023 | ATRIBUI NOME ANA MARIA BORGES MACHADO VIEIRA O PRÉDIO DA SEDE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-PREVCAR, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 |
| LEIS - 901/2023 | INSTITUI A CORRIDA E CAMINAHADA SÃO PEDRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. | 16/08/2023 |
| LEIS - 899/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SÃO PAULO DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRUTOS DA TERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEIS - 898/2023 | ATRIBUI NOME AO PALCO CULTURAL LOCALIZADO NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEIS - 897/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2023 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEIS - 896/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEIS - 895/2023 | ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA (ARENINHA) NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEIS - 894/2023 | INSTITUI A "CAMINHADA AO HORTO NA SEXTA FEIRA-SANTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEIS - 893/2023 | ATRIBUI NOME DE JOSÉ SOBRAL DE SANTANA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JULITA FARIAS LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEIS - 892/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEIS - 891/2023 | ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEIS - 890/2023 | DISPÕE SOBBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEIS - 888/2023 | ARIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEIS - 887/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEIS - 886/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEIS - 885/2023 | INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. | 25/04/2023 |
| LEIS - 889/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEIS - 884/2023 | ALTERA A LEI 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO CARGO. | 28/03/2023 |
| LEIS - 883/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEIS - 881/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNÍICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2023 |
| LEIS - 880/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - DO 5º AO 9º ANO - DE CARIRIAÇU-CE. | 28/03/2023 |
| LEIS - 879/2023 | DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA DA LEI. | 28/03/2023 |
| LEIS - 878/2023 | ATIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEIS - 882/2023 | REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. | 22/03/2023 |
| LEIS - 877/2023 | CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 |
| LEIS - 876/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. | 02/03/2023 |
| LEIS - 875/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUMERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL, PREFEITO E VICE-PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. | 02/03/2023 |
| LEIS - 874/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
| LEIS - 872/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| LEIS - 871/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU O SISTEMA DE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAJENS, INCLUINDO TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO HOSPEDAGENS, DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 09/02/2023 |
| LEIS - 873/2023 | AURORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEIS - 870/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTEES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEIS - 869/2023 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - U.V.C | 02/02/2023 |
| LEIS - 862/2022 | INSTITUI A "PEGA DE BOI DO SÍTIO MULUNGU", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CARIRIAÇU, TORNA TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 |
| LEIS - 868/2022 | ALTERA O ART. 2° DA LEI 737/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| LEIS - 867/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 369/2005 DE CRIAÇÃO DDO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPI9O DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| LEIS - 866/2022 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2022 |
| LEIS - 863/2022 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. | 12/12/2022 |
| LEIS - 865/2022 | AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2022 |
| LEIS - 864/2022 | ALTERA O ART.36, CAPT, DA LEI Nº 848, DE 07 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERA O INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUEN ESTABELECE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE3 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2022 |
| LEIS - 857/2022 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 612 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| LEIS - 860/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 |
| LEIS - 858/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 |
| LEIS - 856/2022 | DISPÕE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2022 |
| LEIS - 859/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEIS - 855/2022 | ESTABELECE A POLITIICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 29/08/2022 |
| LEIS - 853/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSENÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 29/08/2022 |
| LEIS - 852/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTEE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS 146 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNUCÍPIO DE CARIRIAÇU DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| LEIS - 851/2022 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 | 22/08/2022 |
| LEIS - 854/2022 | REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 538/2013 E AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES E FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2022 |
| LEIS - 849/2022 | ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| LEIS - 850/2022 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 |
| LEIS - 847/2022 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LDO - 848/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEIS - 846/2022 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DO ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. | 06/06/2022 |
| LEIS - 845/2022 | ALTERA OS INCISOS I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. 26, ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 27, CRIA O ART. 27-A E ALTERA O ART. 28, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 |
| LEIS - 844/2022 | ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 |
| LEIS - 843/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2022 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 |
| LEIS - 842/2022 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE- DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 16/05/2022 |
| LEIS - 841/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEIS - 840/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA DE LIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D' ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEIS - 839/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/05/2022 |
| LEIS - 838/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU O "DIA MUNICIPAL DE VENDEDORES DE JOIAS, AMBULANTES E CREDIÁRIOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. | 16/05/2022 |
| LEIS - 836/2022 | ALTERA A LEI Nº 531/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEIS - 837/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAL MUNICIPAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 |
| LEIS - 834/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
| LEIS - 833/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE INDICA, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEIS - 832/2022 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, QUE MODIFICOU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013 E REVOLGA A LEI Nº 821/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. | 31/03/2022 |
| LEIS - 831/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| LEIS - 829/2022 | ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D' ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| LEIS - 828/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| LEIS - 827/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| LEIS - 830/2022 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEIS - 826/2022 | CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAERIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| LEIS - 825/2022 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS( REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| LEIS - 824/2022 | INSTITUI A MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| LEIS - 823/2022 | ATRIBUI NOME AO CAMELODROMO LOCALIZADO NA RUA CORONEL VULPINO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| LEIS - 822/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE. | 17/02/2022 |
| LEIS - 820/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 |
| LEIS - 819/2022 | MODIFICA A LEI Nº 735/19, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 |
| LEIS - 812/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 16/12/2021 |
| LEIS - 818/2021 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HORORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 817/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 815/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 313/2002, DE 13 DE JUNHO DE 2002 QUE DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMINIO PREFEITA LÚCIA VANDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 14/12/2021 |
| LEIS - 814/2021 | DIEPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| LEIS - 813/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRIS AMBIENTAL EE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| LEIS - 809/2021 | INSTITUI A BOLSA DE APERFEIÇOAMENTE TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEIS - 808/2021 | DENOMINA RUA PROJETADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| LEIS - 807/2021 | REGULAMENTA A VAQUEIJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. | 28/09/2021 |
| LEIS - 806/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| LEIS - 805/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR E A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS, BUSCANDO GARANTIR-LHES CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA E O PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS, MINIMIZANDO A INFREQUÊNCIA E O ABADONO ESCOLAR. | 28/09/2021 |
| LEIS - 804/2021 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 | 08/09/2021 |
| LEIS - 803/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS RUAS NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 |
| LEIS - 801/2021 | ALTERA A LEI Nº 793/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RESIDÊNCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
| LEIS - 802/2021 | DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEIS - 800/2021 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 |
| LEIS - 799/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE TELEFONISTA, INSTITÚIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 04 DE JUNHO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 |
| LEIS - 798/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO PADRE CÍCERO - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 |
| LEIS - 797/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2021 |
| LEIS - 795/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2021 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID - 19, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| LEIS - 794/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRÇIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANCO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| LEIS - 793/2021 | DENOMINA RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| LEIS - 792/2021 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO. FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO MARIANO | 28/05/2021 |
| LEIS - 791/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO CARIRIAÇUENSE. | 28/05/2021 |
| LEIS - 790/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 28/05/2021 |
| LEIS - 789/2021 | ESTABELECE QUE OS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E CUIDADORES TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2021 |
| LEIS - 788/2021 | QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE AO FORNECIMENTO DE TERRA E PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| LEIS - 787/2021 | ATRIBUI NOME RUA DA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| LEIS - 786/2021 | RECONHECE OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO EM PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. | 05/05/2021 |
| LEIS - 779/2021 | ALTERA O ARTIGO 19, PARAGRÁFO 1º, INCISO I E II, DA LEI Nº 683/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2021 |
| LEIS - 785/2021 | INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEIS - 784/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASSILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 10/03/2021 |
| LEIS - 783/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 436/2008 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 |
| LEIS - 781/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 |
| LEIS - 778/2021 | ATRIBUI NOME AO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO POÇO DE PAUS - CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| LEIS - 777/2021 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 02/02/2021 |
| LEIS - 774/2021 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 |
| LEIS - 776/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFÍS, NO SERVIÇO AUTÕNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2021 |
| LEIS - 775/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. | 01/02/2021 |
| LEIS - 773/2021 | INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2021 |
| LEIS - 772/2020 | ALTERA A LEI Nº 746/2019, QUE ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2020 |
| LEIS - 771/2020 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2020 |
| LEIS - 770/2020 | ATRIBUI NOME AO COMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE - CARIRIAÇU-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2020 |
| LEIS - 768/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE., APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2020 |
| LEIS - 767/2020 | REGULAMENTA O SUBISÍDIO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29. INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/10/2020 |
| LEIS - 766/2020 | ATRIBUI NOME AS RUAS DA VILA CACHOEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | 15/10/2020 |
| LEIS - 765/2020 | DENOMINA ARENINHA VICENTE CARNEIRO DA SILVA A QUADRA DE SOCIETY LOCALIZADA NA CE 060 BAIRRO PALESTINA CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| LEIS - 764/2020 | ATRIBUI NOME A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA VILA SANTO ÂNTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| LEIS - 763/2020 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE DIFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), ORIUNDES DE PRECATÓRIOS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 |
| LEIS - 762/2020 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 |
| LEIS - 761/2020 | AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. | 17/06/2020 |
| LDO - 760/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVID~ENCIAS. | 17/06/2020 |
| LEIS - 759/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNÍCIPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2020 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 |
| LEIS - 758/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2020 |
| LEIS - 757/2020 | DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, REVOLGA A LEI Nº 578, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2020 |
| LEIS - 754/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2020 |
| LEIS - 753/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUBICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE. DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRRO DE 2019. | 09/03/2020 |
| LEIS - 752/2020 | DENOMINA O CAMPO DE VÁRZEA LOCALIZADO NO PARQUE RECREIO PARAÍZO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| LEIS - 751/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| LEIS - 750/2020 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/2020 |
| LEIS - 749/2020 | ALTERA OS INCISOS DO $2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2014, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO PARA A DIRETORIA EXECULTIVA DO PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEIS - 748/2020 | INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEIS - 747/2020 | EMENTTA: CONCEDE REAJUSTO PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | 18/02/2020 |
| LEIS - 746/2019 | ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEIS - 745/2019 | INSTITUI A SEMANA DO INCENTIVO À ADOAÇÃO AOS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEIS - 744/2019 | INSTITUI A SEMANA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU SEM DROGAS. | 09/12/2019 |
| LEIS - 743/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEIS - 742/2019 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEIS - 741/2019 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIAR ACOLHEDORA. | 09/12/2019 |
| LEIS - 740/2019 | ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2019 |
| LEIS - 739/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA E O DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2019 |
| LEIS - 738/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMÁTICA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2019 |
| LEIS - 737/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU (PREVCAR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 11/11/2019 |
| LEIS - 735/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| LEIS - 734/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, REVOLGA A LEI Nº 635, DE 11 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| LEIS - 733/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE CARIRIAÇU (COOTAC-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| LEIS - 730/2019 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU-CE - DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | 16/09/2019 |
| LEIS - 731/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "C" NO ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 436/2008 - QUE TRATA DAS COMISSÕES, PARA ASSEGURAR A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHO(S) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2019 |
| LEIS - 729/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTO SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICÍPO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2019 |
| LEIS - 728/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 703/2018 QUE ISTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 |
| LEIS - 727/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, DE REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 |
| LEIS - 726/2019 | INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 12/08/2019 |
| LEIS - 725/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA. | 12/08/2019 |
| LEIS - 724/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEIS - 723/2019 | REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 04 DE MARÇO DE 2016, ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2019 |
| LEIS - 722/2019 | DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 |
| LEIS - 721/2019 | INSCREVE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO LETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEIS - 720/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEIS - 719/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CARIRIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEIS - 718/2019 | INSTITUI O FESTTIVAL DE POETAS REPENTISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEIS - 717/2019 | INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEIS - 716/2019 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO E ADIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. | 25/04/2019 |
| LEIS - 715/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 15/04/2019 |
| LEIS - 714/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. | 15/04/2019 |
| LEIS - 713/2019 | DENOMINA O AUDITÓRIO EDIFICADO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEIS - 712/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. | 27/03/2019 |
| LEIS - 711/2019 | INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEIS - 710/2019 | DENOMINA DE ARENINHA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON), A QUADRA DE SOCIETY, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARDOSO, BAIRRO PARAÍSO, CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEIS - 709/2019 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCIONÍLIA MARIA DOS ANJOS (DONA MARCIONÍLIA), A QUADRA SITUADA NA CACHOEIRINHA, ZONA RURAL DE CARIRIÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEIS - 708/2019 | CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | 20/02/2019 |
| LEIS - 707/2018 | ALTERA A TABELA DO ART. 2° E § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI N° 653/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2018 |
| LEIS - 706/2018 | EMENTA; ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEIS - 705/2018 | EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 616 DE 15 DE JUNHO DE 2015, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEIS - 704/2018 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 558/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEIS - 703/2018 | EMENTA: INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFEIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 |
| LEIS - 702/2018 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - ESTADO DE CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 16/11/2018 |
| LEIS - 701/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2018 |
| LEIS - 700/2018 | EMENTA: INSTITUE O VALOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEIS - 699/2018 | EMENTA: INSTITUE O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO CARGO DE AGENTE DE EDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEIS - 698/2018 | EMENTA: DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU AO DISTRITO DE MIRAGEM DE JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO BARROS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEIS - 697/2018 | EMENTA: INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEIS - 696/2018 | EMENTA: ALTERA A LEI N° 560/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| LEIS - 695/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| LEIS - 694/2018 | EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS SISTEMA AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEIS - 693/2018 | EMENTA: REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2018 |
| LEIS - 692/2018 | EMENTA: DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | 19/04/2018 |
| LEIS - 691/2018 | EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LEIS - 690/2018 | INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LEIS - 689/2018 | EMENTA: INSTITUE A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| LEIS - 688/2018 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | 20/03/2018 |
| LEIS - 687/2018 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ELIAS CIRILO FEITOSA - ACCECF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEIS - 686/2018 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEIS - 685/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 11.788/08 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 |
| LEIS - 684/2017 | EMENTA: RENOMEIA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SITIO JENIPAPEIRO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 29/11/2017 |
| LEIS - 683/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SITEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEIS - 682/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 675/2017, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEIS - 681/2017 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 574/2013 QUE ALTEROU A LEI 270/2000 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AS DIPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E ALTEREÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016. | 29/11/2017 |
| LEIS - 680/2017 | EMENTA: INSTITUE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CANÇER DE PRÓSTATA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
| LEIS - 679/2017 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - ESTADO DO CEARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 07/11/2017 |
| LEIS - 674/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDEFINIR OS LIMITES URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2017 |
| LEIS - 673/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 |
| LEIS - 672/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 |
| LEIS - 671/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GUNGA E MEU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEIS - 670/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2017 |
| LEIS - 669/2017 | REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES EM COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2017 |
| LEIS - 668/2017 | CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2017 |
| LEIS - 667/2017 | ATRIBUE NOME DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEIS - 666/2017 | INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEIS - 665/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E A EMPRESA ORTOSERV - SERVIÇOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ESPECIALIZADOS. | 11/05/2017 |
| LEIS - 664/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 11 DE ABRIL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| LEIS - 663/2017 | EMENTA: INSTITUTI NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CEA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| LDO - 008/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 |
| LEIS - 660/2017 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II DA LEI Nº 583/2014 E AUTERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10°. | 31/03/2017 |
| LEIS - 662/2017 | EMENTA: ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPSIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 |
| LEIS - 661/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/03/2017 |
| LEIS - 659/2017 | EMENTA: INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 |
| LEIS - 658/2017 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 |
| LEIS - 657/2017 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 |
| LEIS - 656/2017 | EMENTA: REVOGA A LEI Nº 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE SEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 |
| LEIS - 398/2007 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVINCIAS. | 07/03/2017 |
| LEIS - 655/2017 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | 21/02/2017 |
| LEIS - 654/2017 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEIS - 653/2017 | EMENTA: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEIS - 652/2017 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO I, ALÍNEA "B" DA LEI Nº 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 |
| LEIS - 651/2016 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2016 |
| LEIS - 650/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LEIS - 649/2016 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LEIS - 648/2016 | EMENTA: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 25/10/2016 |
| LEIS - 647/2016 | EMENTA: RETROAGEM OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 634/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEIS - 646/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARARA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEIS - 645/2016 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEIS - 644/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTO INICIAL NO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEIS - 643/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEIS - 642/2016 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 |
| LEIS - 641/2016 | EMENTA: INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 |
| LEIS - 640/2016 | EMENTA: INSTITUI A COMENDA ANA SOARES CARDOSO (DONONA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 |
| LEIS - 639/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2016 |
| LEIS - 638/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO DESMEMBRAMENTO JARDIM DOS PASSAROS NO BAIRRO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2016 |
| LEIS - 637/2016 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2016 |
| LEIS - 636/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2016 |
| LEIS - 635/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, ALTERA A LEI N° 255/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 |
| LEIS - 634/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2016 |
| LEIS - 633/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEIS - 632/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 575/2013 QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2015 |
| LEIS - 631/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRIAÇU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2015 |
| LEIS - 630/2015 | EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2015 |
| LEIS - 629/2015 | EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2015 |
| LEIS - 628/2015 | EMENTA: ALTERA A LEI 533/2013 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2015 |
| LEIS - 627/2015 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO DE 2016. | 09/11/2015 |
| LEIS - 626/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS - 625/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INCENTIVO DE TRABALHO DE QUALIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS - 624/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕE, PRESVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO 3° DO ART. 37 E NO 2° DO ART. 216 DA LEI CONSTITUCIONAL FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROCVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS - 623/2015 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS - 622/2015 | EMENTA: RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA NO ART. 2° DA LEI Nº 267/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. | 10/09/2015 |
| LEIS - 621/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTOS DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS - 620/2015 | EMENTA: FICA INSTITUTIDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS - 619/2015 | EMENTA: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOÇIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERINO JOSE DE ARAUJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEIS - 617/2015 | EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEIS - 616/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEIS - 615/2015 | EMENTA: DOSPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES EM COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2015 |
| LEIS - 614/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 293/2014 ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 613/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2015 |
| LEIS - 610/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS E FUNCIONAMENTO DE QIOSQUES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2015 |
| LEIS - 609/2015 | EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2015 |
| LEIS - 612/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER E PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
| LEIS - 611/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
| LEIS - 608/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 607/2015 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS DO DESMEMBRAMENTO CACHIMBÃO - BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 606/2015 | EMENTA: ATRIBUI NOME ÀS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 605/2015 | EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEIS - 604/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE MARÇO, DIA DO PADRE CÍCERO. | 12/01/2015 |
| LEIS - 603/2015 | EMENTA: EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEIS - 602/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEIS - 601/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEIS - 600/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEIS - 599/2015 | EMENTA: DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEIS - 598/2015 | EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEIS - 597/2014 | EMENTA: INSTITUE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2014 |
| LEIS - 596/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2014 |
| LEIS - 595/2014 | EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2014 |
| LEIS - 594/2014 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS NA LOA DO EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2014 |
| LEIS - 593/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2014 |
| LEIS - 592/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEIS - 591/2014 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEIS - 590/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 |
| LEIS - 589/2014 | EMENTA: CRIA DEPARTAMENTO DE JURÍDICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2014 |
| LEIS - 588/2014 | EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2014 |
| LEIS - 587/2014 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEIS - 586/2014 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEIS - 585/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS A GENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEIS - 584/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEIS - 583/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEIS - 582/2014 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.743.300,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEIS - 581/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2014 |
| LEIS - 580/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2014 |
| LEIS - 579/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2014 |
| LEIS - 578/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2014 |
| LEIS - 577/2014 | EMENTA: DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2014 |
| LEIS - 576/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2013 |
| LEIS - 575/2013 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2013 |
| LEIS - 574/2013 | EMENTA: ALTERA A LEI 270/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNBICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2013 |
| LEIS - 573/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2013 |
| LEIS - 572/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIDIVA ATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENICIAS. | 14/11/2013 |
| LEIS - 571/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL - CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2013 |
| LEIS - 570/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 | 22/10/2013 |
| LEIS - 569/2013 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DISPESA E INCLUI NO PPA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (707.524,00) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2013 |
| LEIS - 568/2013 | EMENTA: CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2013 |
| LEIS - 567/2013 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2013 |
| LEIS - 566/2013 | EMENTA: AUTORIZA PERMULTA DE IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2013 |
| LEIS - 565/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2013 |
| LEIS - 564/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2013 |
| LEIS - 561/2013 | EMENTA: INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2013 |
| LEIS - 560/2013 | EMENTA: RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. | 12/06/2013 |
| LEIS - 559/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2013 |
| LEIS - 558/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ESF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2013 |
| LEIS - 557/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2013 |
| LEIS - 556/2013 | EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 553/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/05/2013 |
| LEIS - 555/2013 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 524/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/05/2013 |
| LEIS - 554/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTAGIOS A ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2013 |
| LEIS - 553/2013 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRRAÇÃO COVENIO COM A UNIÃO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2013 |
| LEIS - 552/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2013 |
| LEIS - 551/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2013 |
| LEIS - 550/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOLVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2013 |
| LEIS - 549/2013 | EMENTA: RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DOS SITIOS CEDRON E QUEIMADAS E BAIRROS BICO DA ARARA E FREI DAMIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2013 |
| LEIS - 548/2013 | DISPOE SOBRE AS CORES A SEREM USADAS NOS PREDIOS E VEICULOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2013 |
| LEIS - 547/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2013 |
| LEIS - 546/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO APLICAR RECURSOS FINANCEIRO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 05/04/2013 |
| LEIS - 545/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2013 |
| LEIS - 544/2013 | EMENTA: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2013 |
| LEIS - 543/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2013 |
| LEIS - 542/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEIS - 541/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEIS - 540/2013 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS ENTRE OS BAIRROS BICO DA ARARA E CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2013 |
| LEIS - 539/2013 | EMENTA: ATRIBUI NOME DE ACESSO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - SEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2013 |
| LEIS - 538/2013 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2013 |
| LEIS - 537/2013 | EMENTA: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2013 |
| LEIS - 536/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2013 |
| LEIS - 535/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2013 |
| LEIS - 534/2013 | EMENTA: ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (R$ 3.131.004,39) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2013 |
| LEIS - 533/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEIS - 532/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEIS - 531/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEIS - 530/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2012 |
| LEIS - 529/2012 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
| LEIS - 528/2012 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMIGOS E ADMIRADORES DO REI DO BAIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2012 |
| LEIS - 527/2012 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. | 13/11/2012 |
| LEIS - 526/2012 | EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2012 |
| LEIS - 525/2012 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°. DA LEI N° 398/2007; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB. | 13/11/2012 |
| LEIS - 524/2012 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 13/11/2012 |
| LEIS - 523/2012 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEIS - 522/2012 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MELHOR IDADE - INSTITUTO AMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEIS - 521/2012 | EMENTA: RENOMEIA A PRIMEIRA AVENIDA DE ACESSO AO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2012 |
| LEIS - 520/2012 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 25/07/2012 |
| LEIS - 519/2012 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2012 |
| LEIS - 518/2012 | EMENTA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E/OU SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE DE INTERESSE PÚBLICO OU DE PARTICULAR EM PROPRIEDADE PRIVADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2012 |
| LEIS - 517/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2012 |
| LEIS - 516/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PRIMAVERA NESTE MUNICIPIO, SUA SEDE DISTRITAL E DETERMINA OS SEUS LIMITES COM OS DEMAIS. | 01/06/2012 |
| LEIS - 515/2012 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA BOAVENTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2012 |
| LEIS - 514/2012 | EMENTA: INSTITUE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEIS - 513/2012 | EMENTA: REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS CARGOS DA LEI N° 509/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEIS - 512/2012 | EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DO SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. | 30/03/2012 |
| LEIS - 511/2012 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2012 |
| LEIS - 510/2012 | EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 29/02/2012 |
| LEIS - 509/2012 | EMENTA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2012 |
| LEIS - 508/2011 | EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE DE AUXILIO NATALIDADE E FUNERAL, E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS NO ÃMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL. | 19/12/2011 |
| LEIS - 507/2011 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO CEMITÉTIO MUNICIPAL, SUAS DEPENDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2011 |
| LEIS - 506/2011 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARA PARA O EXERCICIO DE 2012 | 28/11/2011 |
| LEIS - 505/2011 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO ABILIO UNIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2011 |
| LEIS - 504/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE COCHOEIRINHA NESTE MUNICIPIO. SUA SEDE DISTRITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2011 |
| LEIS - 503/2011 | EMENTA: ATRIBUI NOME AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2011 |
| LEIS - 502/2011 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2011 |
| LEIS - 501/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2011 |
| LEIS - 500/2011 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2011 |
| LEIS - 499/2011 | EMENTA: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTROS COMUNITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2011 |
| LEIS - 498/2011 | EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, E A RENUMERAÇÃO DO PROCURADOR E DO TESOUREIRO DO MUNUCUPIO DE CARIRIAÇU. | 15/04/2011 |
| LEIS - 497/2011 | EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBICIDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 15/04/2011 |
| LEIS - 496/2011 | EMENTA: INSTITUI O AUMENTO DE VENCIMENTO DOS PROFICIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPO DE CARIRIAÇU. | 15/04/2011 |
| LEIS - 495/2011 | EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. | 30/03/2011 |
| LEIS - 494/2011 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/2011 |
| LEIS - 493/2011 | EMENTA: INSTITUI REAJUSTO SALARIAL ANUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/2011 |
| LEIS - 492/2011 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 03/01/2011 |
| LEIS - 491/2010 | EMENTA: ALTERA O ART. 1º CAPUT DA LEI Nº 472/2010. | 25/11/2010 |
| LEIS - 490/2010 | EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 10/11/2010 |
| LEIS - 489/2010 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE TERRENO PÚBLICO COM A TIM NORDESTE S/A. | 01/10/2010 |
| LEIS - 488/2010 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º, E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LEI Nº 112/1992. | 16/09/2010 |
| LEIS - 487/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2010 |
| LEIS - 486/2010 | EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007. | 03/08/2010 |
| LEIS - 485/2010 | EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM PROL DE INTERESSE PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2010 |
| LEIS - 484/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2010 |
| LEIS - 483/2010 | EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 398/2007; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB. | 09/06/2010 |
| LEIS - 482/2010 | EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, CAPUT, E INCS, I E II DA LEI Nº 253/2000; PREVÊ A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 27/05/2010 |
| LEIS - 481/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2010 |
| LEIS - 480/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AV. CACHIMBÃO, BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2010 |
| LEIS - 479/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE MIRAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2010 |
| LEIS - 478/2010 | EMENTA: INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM SUAS NOMECLATURAS, QUANTITATIVO E EVNCIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEIS - 477/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME A PRIMEIRA AVENIDA DE ACESSO A CARIRIAÇU, BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEIS - 476/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEIS - 475/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE VALÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEIS - 474/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. CACHIMBÃO, BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEIS - 473/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEIS - 472/2010 | EMENTA: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEIS - 471/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME A BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEIS - 470/2010 | EMENTA: RENOMEIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DESTE MUNICIPIO. | 12/04/2010 |
| LEIS - 469/2010 | EMENTA: INSTITUE REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 468/2010 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DA PRIMAVERA. | 17/03/2010 |
| LEIS - 467/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 26/02/2010 |
| LEIS - 466/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU. | 26/02/2010 |
| LEIS - 465/2010 | EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 26/02/2010 |
| LEIS - 464/2010 | EMENTA: ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, DENOMINADO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS-CE, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2010 |
| LEIS - 463/2010 | EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007. | 22/02/2010 |
| LEIS - 462/2010 | EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. | 22/02/2010 |
| LEIS - 461/2009 | EMENTA: INSTITUE O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI N° 327/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEIS - 460/2009 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEIS - 459/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA QUADRIÊNIO 2010/2013. | 12/11/2009 |
| LEIS - 458/2009 | EMENTA: ALTERA O NOME DO DISTRITO DE MIGUEL XAVIER PARA VALÊNCIA. | 05/11/2009 |
| LEIS - 457/2009 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 10/10/2009 |
| LEIS - 456/2009 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO A FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - FJN. | 22/09/2009 |
| LEIS - 455/2009 | EMENTA: AUTORIZA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL UTILIZAR RECURSOS DO IGD/PBF EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO DO CMAS/CMCS. | 03/09/2009 |
| LEIS - 454/2009 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL. | 26/08/2009 |
| LEIS - 453/2009 | EMENTA: REVOGA A LEI N° 375/2005. | 26/08/2009 |
| LEIS - 452/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESSA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2009 |
| LEIS - 451/2009 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA REDEFINIR OS LIMITES URBANOS E INSTITUIR OS BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. | 21/07/2009 |
| LEIS - 441/2008 | EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM ALEI Nº 11.107/05 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2008 |
| LEIS - 436/2008 | EMENTA: DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 11/12/2008 |
| LEIS - 440/2008 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 03/12/2008 |
| LEIS - 439/2008 | EMENTA: CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2008 |
| LEIS - 438/2008 | EMENTA: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS DOCENTES DE 1º E 2 º ANO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 03/12/2008 |
| LEIS - 437/2008 | EMENTA: REVOLGA A LEI N. 285/2001 | 03/12/2008 |
| LEIS - 435/2008 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2009 | 30/10/2008 |
| LEIS - 434 A/2008 | EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARA, PARA LEGISLATURA 2009/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/10/2008 |
| LEIS - 434/2008 | EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIDA NO BAIRRO PARAISO. | 10/09/2008 |
| LEIS - 433/2008 | EMENTA: ATIBUI NOME AO CENTRO DE CONVENÇÕES ADALGISA BORGES DE CARVALHO, LOCALIZADO NA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2008 |
| LEIS - 432/2008 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO NOVO LOGRADOURO QUE LIGA A ESTRADA CE - 060 A RUA LUIZ ROLIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2008 |
| LEIS - 431/2008 | EMENTA: ATRIBUI NOME A PRAÇA GENERINO TRAJANO FEITOSA, LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE VICENTE ENTRE AS RUAS DOMINGOS DE OLIVEIRA BORGES E CLEMENTE ARAUJO BORGES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2008 |
| LEIS - 430/2008 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE AFONSO DE OLIVEIRA BORGES, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO BARROS SOBRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2008 |
| LEIS - 429/2008 | EMENTA: ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE AUGUSTO DA CRUZ NEVES, LOCALIZADO NO SITIO PIRIPIRI, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2008 |
| LEIS - 428/2008 | EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MARIA MOREIRA NEVES, LOCALIZADA NO SITIO PIRIPIRI, ZONA RUARAL DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2008 |
| LEIS - 427/2008 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2008 |
| LEIS - 426/2008 | EMENTA: RENOMEIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICIPIO. | 26/03/2008 |
| LEIS - 425/2008 | EMENTA: REAJUSTA O VENCIEMNTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE. | 26/03/2008 |
| LEIS - 424/2008 | EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 26/03/2008 |
| LEIS - 423/2008 | EMENTA: INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 26/03/2008 |
| LEIS - 422/2008 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CARIRIAÇU A INSTITUIR UM PADRÃO PARA AS CORES DOS BENS ADQUERIDOS COM VERBAS PUBLICAS. | 12/03/2008 |
| LEIS - 421/2008 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA PUBLICA DE CARIRIAÇU. | 27/02/2008 |
| LEIS - 420/2008 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 7. DA LEI N. 408/2007. | 27/02/2008 |
| LEIS - 419/2008 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 383/2006 | 27/02/2008 |
| LEIS - 418/2008 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS. | 18/02/2008 |
| LEIS - 417/2008 | EMENTA: AUTORIZA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL A UTILIZAR RECURSOS DO IGD DO PBF EM CONSONANCIA COM A RESOLUÇÃO DO CMAS/CMCS. | 18/02/2008 |
| LEIS - 416/2007 | EMENTA: AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEL AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MEDIO. | 20/12/2007 |
| LEIS - 415/2007 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVENIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DE CARIRIAÇU - PARA PAGENTO DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - ALTO, ABONO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2007 |
| LEIS - 414/2007 | EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIDA NA SEDE DO MUNICIPIO, NO BAIRRO PARAISO. | 20/12/2007 |
| LEIS - 413/2007 | EMENTA: DISCIPLINA O EXERCICIO DE CARGO, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CONJUGUE E COMPANHEIROS DO PREFEITO SECRETARIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECULTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2007 |
| LEIS - 412/2007 | EMENTA: ATRIBUI NOME A ESCOLA DE ENSINO INFATIL, LOCALIZADA NO SITIO GENIPAPEIRO. | 07/12/2007 |
| LEIS - 411/2007 | EMENTA: DENOMINA JOSE TRAJANO A NOVA RUA ABERTA NA SEDE DESTE MUNICIPIO. | 07/12/2007 |
| LEIS - 410/2007 | EMENTA: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2007 |
| LEIS - 409/2007 | EMENTA: DENOMINA DE PADRE JOSE DE ALMEIDA DOS SANTOS A CRECHE LOCALIZADA NA RUA PEDRO GOMES DE LIMA - BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICIPIO. | 30/11/2007 |
| LEIS - 408/2007 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTARO PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECUSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO 2004 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E ADOTAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2007 |
| LEIS - 407/2007 | EMENTA: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NESSECIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2007 |
| LEIS - 406/2007 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2016. | 30/10/2007 |
| LEIS - 405/2007 | EMENTA: DISPOE SOBRE ACRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/10/2007 |
| LEIS - 404/2007 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/10/2007 |
| LEIS - 403/2007 | EMENTA: INSTITUI A CARGA HORARIA DE 04 (QUATRO) HORAS DIARIAS, PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM MENOS DE MEIO EXPEDIENTE. INSTITUI PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO AOS PROFESSORES EM FORMAÇÃO, DO ENSINO BASICO, LOTADOS COM 100 (CEM) HORAS AULAS. | 14/09/2007 |
| LEIS - 402/2007 | EMENTA: REVOLGA A LEI N. 059/89 DE 07 DE MARÇO DE 1989 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2007 |
| LEIS - 401/2007 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2007 |
| LEIS - 400/2007 | EMENTA: DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/06/2007 |
| LEIS - 399/2007 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/2007 |
| LEIS - 397/2007 | EMENTA: DENOMINA DE CENTRO CULTURAL E SUAS DEPENDENCIAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA BORGES. | 02/03/2007 |
| LEIS - 396/2007 | EMENTA: DENOMINA O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE MIGUEL XAVIER DE PEDRO GOMES DE LIMA. | 02/03/2007 |
| LEIS - 395/2007 | EMENTA: DISPOES SOBRE A CONCEÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/2007 |
| LEIS - 386/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, CRIA O CONCELHO DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2006 |
| LEIS - 056/1988 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1988 |
| LEIS - 055/1988 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1988 |
| LEIS - 054/1988 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1988 |
| LEIS - 053/1988 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1988 |
| LEIS - 052/1988 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSORCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1988 |
| LEIS - 050/1988 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SALARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1988 |
| LEIS - 049/1988 | EMENTA: DISPÔE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1988 |
| LEIS - 048/1988 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1988 |
| LEIS - 047/1987 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1987 |
| LEIS - 046/1987 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1987 |
| LEIS - 045/1987 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1987 |
| LEIS - 044/1987 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1987 |
| LEIS - 043/1987 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1987 |
| LEIS - 042/1987 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/1987 |
| LEIS - 040/1987 | EMENTA: DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, "PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS." | 10/04/1987 |
| LEIS - 039/1987 | EMENTA: AUTORIZA A DOAR A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/1987 |
| LEIS - 038/1987 | EMENTA: CRIA O SERTO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO. SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 19/01/1987 |
| LEIS - 036/1986 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/1986 |
| LEIS - 035/1986 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/1986 |
| LEIS - 034/1985 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ATE O VALOR DE CR$ 470.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1985 |
| LEIS - 033/1985 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$ 32.000.000 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1985 |
| LEIS - 032/1985 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CEARÁ. | 20/12/1985 |
| LEIS - 031/1985 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1985 |
| LEIS - 030/1985 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI N° 009/83, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1985 |
| LEIS - 029/1985 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1985 |
| LEIS - 028/1985 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1985 |
| LEIS - 027/1985 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER IDENIZAÇÃO DO DNOCS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1985 |
| LEIS - 026/1985 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1985 |
| LEIS - 025/1985 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1985 |
| LEIS - 024/1985 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/1985 |
| LEIS - 023/1985 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/1985 |
| LEIS - 022/1985 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR COVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A, E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1985 |
| LEIS - 021/1985 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇARMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.893.336 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1985 |
| LEIS - 020/1984 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.500.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/12/1984 |
| LEIS - 019/1984 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1984 |
| LEIS - 018/1984 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA OEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1984 |
| LEIS - 016/1984 | EMENTA: AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1984 |
| LEIS - 017/1984 | EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1984 |
| LEIS - 015/1984 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR 9.300.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1984 |
| LEIS - 014/1984 | EMENTA: AUTORIZA, ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 111.000.000.00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/1984 |
| LEIS - 011/1984 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI Nº 009/83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983 E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1984 |
| LEIS - 010/1984 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.000.000.00 PARA O FINANCIAMENTO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1984 |