Descrição
EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM ALEI Nº 11.107/05 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.