SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE.
CÂMARA MUNICIPAL
#Matérias POR ALDEMIR19 DE SETEMBRO DE 2019
A Câmara Municipal de Caririaçu/CE., reuniu-se neste dia 18 de setembro de 2019, para mais uma sessão ordinária. Com presença unânime dos Senhores Edis deu-se início os trabalhos com apresentação de várias reivindicações que serão encaminhadas para os vários seguimentos do município e fora dele, tendo a participação de todos que representam legalmente este Poder Legislativo com o objetivo de buscar melhorias necessárias para as comunidades do nosso território municipal.
No segundo expediente da sessão tramitaram os seguintes projetos de Leis:
Do Legislativo: Projeto de Lei alterando a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, criando cargos e fixando vencimentos. Este, atendendo a requerimento de prorrogação de prazo, permaneceu na Comissão de Legislação, Justiça e Redação para maiores análises da matéria em pauta.
Do Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de terreno para a Cooperativa de Transportes Alternativos de Caririaçu/CE - COOTAC, recebendo aprovação unânime dos Senhores Vereadores.
Tramitou ainda Projeto de Lei vindo do Executivo Municipal que trata sobre a Recuperação de Débitos Fiscais (REFIS) em atraso estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial.
O Presidente da Casa Legislativa seguindo as normas do Regimento Interno passou o referido Projeto para as Comissões de : Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para suas devidas análises.
O Projeto trata-se da recuperação de débitos relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas de renovação de alvarás de licença e funcionamento, onde o contribuinte terá suas chances e vantagens ao aderir ao sistema de parcelamento.
Por último foi discutido o calendário das sessões para o mês de outubro, marcadas para 02, 09 e 16.
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